São PAULO – Mau tempo na Receita Federal. Às vésperas do anúncio da arrecadação de junho, a secretária Lina Maria Vieira foi demitida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a oficialização de sua saída deverá ocorrer nos próximos dias. A queda-de-braço que travou com a Petrobras, em razão da mudança do regime tributário que a empresa fez para deixar de recolher tributos aos cofres públicos, é apontada motivo principal para perda do comando no fisco.
Nos bastidores dizia-se que a Receita não estava conformada com recentes compensações tributárias – operações em que o contribuinte registra créditos na apuração de um determinado tributo e os utiliza para quitar débitos relativos a outros tributos.
Entre janeiro e maio deste ano as perdas por este mecanismo somaram R$ 4,2 bilhões. As operações, neste ano, que mais frustraram o recolhimento de receitas foram Cofins, PIS e Cide-Combustíveis. Segundo Análise de Conjuntura da consultoria da Câmara dos Deputados, trata-se de montante equivalente a quase metade de toda a perda de receitas decorrente das ações tributárias contracíclicas adotadas pelo governo [R$ 11 bilhões].
De acordo com o texto da Consultoria Legislativa, o artifício usado pela Petrobras foi possível graças a Medida Provisória nº 2.158-85/2001, que havia alterado a legislação aplicável ao assunto e estabeleceu o regime de caixa como regra geral na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a partir de 1º de janeiro de 2000. Porém, a MP facultou ao contribuinte a adoção ou manutenção do regime de competência. Na prática, com a modificação da legislação, ficou ao alvitre do contribuinte a escolha do regime que lhe fosse mais favorável, diz o texto.
Em termos agregados, em 2009, praticamente todos os tributos e contribuições federais apresentaram queda real em relação a 2008: IPI (-30%), IOF (-14%), Cofins (-14%), PIS (-10%), IR (-6%) e CIDE-Combustíveis (-77%). Neste perãodo foram reduzidos o IPI incidente sobre automóveis, eletrodomésticos da linha branca e material de construção civil, e o IOF sobre operações de crédito de pessoas físicas, benefícios recentemente prorrogados. Além disso, foram criadas também alíquotas intermediárias na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O momento exigia políticas contraciclícas, ou seja, o setor público tem que entrar gastando. E isso tem um custo. Quando o governo desonera pode trazer problema com o desequilíbrio das contas públicas, afirmou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Amorim. Segundo ele, porém, a ação do governo foi bem sucedida, porque ele atuou sobre a cadeia produtiva. Os efeitos foram os melhores possíveis. A posteriori é a fase de fazer ajustes, disse Amorim. Sobre as compensações, o economista explica que era um problema absolutamente previsível.
O desempenho positivo na arrecadação ficou, em termos reais, com o imposto de importação (+2%), a CSLL (+2%) e as contribuições previdenciárias (+6%). O tributo aduaneiro elevou-se graças à desvalorização da moeda nacional, o que aumenta a base do imposto. Já a CSLL aumentou por conta da elevação das alíquotas da contribuição sobre o lucro dos bancos, afirma documento da Câmara.
Novo comando
Entre os cotados para ocupar a vaga que foi de Lina estão o atual presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Simão; o sub subsecretário de Tributação da Receita, Carlos Alberto Barreto – que nos bastidores é visto como indicação da Casa Civil e tem vínculos com a administração do ex-secretário Jorge Rachid; o corregedor-geral da Receita, Antonio d’Ávila Carvalho e o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, além de Nelson Machado, atual secretário executivo do Ministério da Fazenda.
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, disse ontem que independente de quem venha assumir o cargo, o importante é que mantenha o compromisso de luta pela Lei Orgânica do Fisco. Ficou comprovada a necessidade de uma lei, que proteja a Receita de interferências políticas. Pela lei, o secretário teria mandato.