O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou em 22/10/2021 a Resolução CONAMA n. 501 que altera a Resolução n. 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

A nova resolução altera o Anexo da Resolução n. 382/2006 para estabelecer que os limites da referida resolução não se aplicam a plataformas totalmente eletrificadas, localizadas além do mar territorial brasileiro, quando a geração elétrica por cada turbogerador for inferior a 100 MW.

Plataforma totalmente eletrificada é definida como o empreendimento de petróleo e gás que utiliza turbinas em ciclo simples ou combinado somente para geração de energia elétrica.

O Anexo V, ora alterado, definia os limites de emissão de poluentes atmosféricos gerados por turbinas destinadas à geração de energia elétrica, movidas a gás natural ou combustíveis líquidos, em ciclo simples ou ciclo combinado, sem queima suplementar, com potência elétrica acima de 100 MW, não fazendo distinção quanto à localização e ao tipo de empreendimento em que a turbina está instalada.

 A alteração aprovada atende solicitação da indústria petroleira, apresentada por associações que representam o setor.  

Nesse sentido, destaca-se que as unidades de produção de óleo e gás na região do pré-sal demandam a geração de grande quantidade de energia, em face do grande volume de produção. Sendo assim, para atender aos limites até então vigentes, as turbinas a gás se destinam não apenas à geração de energia, mas também ao acionamento de compressores (turbocompressores), ficando a potência destinada a geração de energia elétrica inferior a 100 MW.

Para a indústria, a alternativa de geração de eletricidade combinada com turbocompressores é menos eficiente do que seria se toda a energia gerada pelas turbinas fosse empregada para geração de eletricidade (modelo all eletric), fazendo com que as emissões totais por barril produzido sejam maiores no modelo vigente do que no modelo all electric. Cabe ressaltar que a quantidade de gás consumida pelas turbinas é praticamente a mesma para qualquer um dos modelos. Contudo, o uso do modelo all electric é uma tendência mundial.

As associações ainda fundamentam seu pedido ressaltando que as operações do pré-sal ocorrem em ambiente marítimo (offshore), portanto, à grande distância da costa, o que reduz ainda mais os impactos das emissões, em razão da grande diluição.