Em meio a investigação sobre conduta anticompetitiva no maior aeroporto do país, ANP revisará regras para estimular competição

A ANP anunciou que revisará regras do mercado de combustível de aviação a fim de estimular a competição e reduzir barreiras regulatórias à entrada de novos players no segmento.

O movimento tem origem em um grupo de trabalho formado com a Agência Nacional de Aviação (ANAC), que discutiu a regulação sobre o armazenamento, operação, acesso a entrantes, além de tributação, preço do combustível no custo da aviação e concentração do mercado.

A ANP promoverá em 2020 um workshop para discutir o assunto em conjunto com os setores aéreo e de combustíveis.

Poucos players

O mercado brasileiro de QAV é dominado por três empresas distribuidoras que respondem por mais de 90% da comercialização do combustível – situação comum, segundo especialistas ouvidos pelo PetróleoHoje.

“Não é um mercado que atrai muitas empresas. É de poucos players no mundo de forma geral”, afirma Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural.

Uma explicação para isso são os altos custos envolvidos para criar infraestrutura de escoamento, logística e operação em um mercado que possui um exigência técnica elevada por parte das companhias aéreas.

Segundo dados da ANP, a Petrobras é a líder na comercialização de QAV no país, com 54,1% de participação, seguida pela Raízen (32%) e AirBP (13,5%).

O único produtor de QAV no Brasil é a Petrobras – cenário que deve mudar a partir de 2020/2021 com a venda de parte das refinarias da estatal para a iniciativa privada.

O preço do combustível segue a paridade de importação e representa cerca de 30% dos custos das empresas de aviação.

O QAV corresponde a apenas 6% da matriz de combustíveis no país, mas movimenta enormes cifras. Anualmente são comercializados cerca de 7 bilhões de litros, que geram aproximadamente R$ 21 bilhões.

Em 2018, o consumo de QAV cresceu 7,6%, passando de 6,637 bilhões de l em 2017 para 7,144 bilhões de l no ano passado, segundo dados da ANP.

Investigação 

O movimento da ANP ocorre em meio a uma investigação do Cade sobre supostas práticas anticompetitivas por parte da Raízen, a Air BP, a BR Distribuidora e a GRU Airport no fornecimento de QAV no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A apuração do caso começou em dezembro de 2014, após denúncia feita pela Gran Petro de que as empresas estariam criando barreiras à entrada e limitando o acesso de novos fornecedores no maior aeroporto do país.

Em 2015, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) reconheceu que a concentração no mercado de QAV gerava preocupação em relação à concorrência no setor.  “Todavia, um estudo econométrico, combinado com a análise da rivalidade no setor, indica que o exercício do poder de mercado – seja unilateral seja coordenado – é improvável”, ressaltou a entidade em documento juntado ao processo.

Procurado, o Cade informou que processo se encontra em fase de instrução e que, ao final dessa etapa, a superintendência-geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

As empresas envolvidas se pronunciaram da seguinte forma:

BR Distribuidora

“A Petrobras Distribuidora sempre pautou sua conduta na observância das normas aplicáveis às suas atividades, tanto as regulatórias e de segurança operacional, quanto as de defesa da concorrência, visando à proteção do ambiente concorrencial sadio e equilibrado. No curso deste procedimento administrativo perante o CADE, a BR vem apresentando todos os esclarecimentos necessários e produzindo as provas cabíveis para demonstrar a licitude de sua atuação nesse caso, que a empresa confia que será reconhecida na decisão a ser proferida pelo Conselho ao final do processo”.

Air BP

“A Air BP reitera seu compromisso com o cumprimento da lei nos países em que atua e com o princípio da livre concorrência”.

GRU Airport

“Em 2018, após um inquérito administrativo, o Cade deu início a um processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas no mercado de distribuição de querosene de aviação. A GRU já apresentou sua manifestação neste processo, esclarecendo, em linhas gerais, que não atua no mercado de distribuição de querosene de aviação e que não só não possui  interesse econômico, como, de fato, não impede e nunca impediu o ingresso de terceiros em seu sítio aeroportuário para distribuição do produto. O processo em questão ainda se encontra em fase de instrução e deverá receber novas manifestações das partes envolvidas”.

A Raízen não quis comentar o caso.

Fonte: Revista Brasil Energia