Informações sobre as concessões

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do País. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.

O Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) recebe anualmente 17,5 milhões de passageiros e é o segundo mais movimentado do país. O valor mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto será de R$ 4,729 bilhões, e o tempo de concessão chega a 25 anos. A projeção de demanda é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038 (fim da concessão).

Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com 10,4 milhões de passageiros por ano, é o quinto mais movimentado do Brasil. Com prazo de concessão de 30 anos, o aeroporto terá um valor mínimo de contribuição de R$ 994 milhões. A demanda prevista até 2043 (fim da concessão) é de movimentar 43 milhões de passageiros/ano.

Os dois contratos poderão ser prorrogados por até cinco anos, uma única vez.

A audiência pública para apresentação da minuta do Edital de leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, teve início em 29/05/2013 e foi encerrada em 30/06/2013. As contribuições recebidas em todo processo, que contou ainda com sessões presenciais em Belo Horizonte (17/06) e Rio de Janeiro (18/06), estão em análise e serão respondidas por meio de Relatório de Análise de Contribuições oportunamente.