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Escopo abrange extensão de 1.075 quilômetros de Porto Velho (RO) até a foz do Rio Amazonas. Prazo contratual previsto é de 12 anos, com receita total estimada em R$ 700 milhões e investimentos da ordem de R$ 109 milhões

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta quinta-feira (13), o encaminhamento do processo de concessão da Hidrovia do Madeira para análise do Ministério de Portos e Aeroportos. O envio ao MPor faz parte do rito antes da abertura de consulta e audiência pública. Após esta etapa, os processos de audiência e consulta pública deverão ser realizados ao longo de 60 dias. Os documentos, incluindo as minutas do edital e dos contratos, serão disponibilizados após a autorização do ministério.

O diretor-relator do processo na Antaq, Wilson Lima Filho, destacou que essa concessão na Amazônia será a primeira de uma hidrovia no país. Diferente de concessões portuárias, a Antaq exercerá o papel de poder concedente, porém a passagem pelo ministério tem a finalidade de verificação da adequação às políticas públicas do país. “Antes de submissão do procedimento, os autos deverão ser encaminhados ao MPor para verificar se o modelo está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor”, explicou na 566ª reunião ordinária da diretoria.

O escopo da concessão da hidrovia abrange uma extensão de 1.075 quilômetros de Porto Velho (RO) até a foz do Rio Amazonas, com largura média de 1Km com baixa declividade. O prazo contratual previsto é de 12 anos, com receita total estimada em R$ 700 milhões e investimentos da ordem de R$ 109 milhões. A data-base dos estudos no processo é outubro de 2023.

Em seu voto, Lima Filho destacou que o projeto vai oferecer maior segurança e previsibilidade à navegação do Madeira, com embarcações que transportarão passageiros com total gratuidade. “Os proprietários de cargas terão uma hidrovia moderna, capacitada e todos os recursos operacionais para navegação eficiente e com tarifas módicas. Os IP4 [instalações portuárias públicas de pequeno porte] ao longo da concessão serão revitalizados e colocados em operação sem cobrança de tarifas pela futura concessionária”, elencou.

A secretaria especial de estudos e projetos da Antaq deverá incluir na minuta contratual um dispositivo que obrigue a futura concessionária a verificar a real profundidade do canal. A secretaria também deverá estudar, concomitantemente à consulta pública, a possibilidade de inclusão de tarifa específica, a fim de custear o aparelhamento para segurança patrimonial ao longo do Rio Madeira. O relator recomendou ainda que a comissão permanente de licitação de arrendamentos portuários (CPLA) da Antaq apresente sugestões, simultaneamente, à audiência pública.

Na reunião, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, garantiu que o valor a ser pago pelo usuário será menor do que os benefícios com a infraestrutura adequada que será colocada à disposição dele. “Esse processo tem um simbolismo que vai ficar marcado na história pela virada no desenvolvimento da infraestrutura hidroviária do país”, salientou. Nery acrescentou que a agência tem outros trabalhos relacionados à concessão hidroviária em andamento e citou os processos das hidrovias do Paraguai, Brasil-Uruguai (Lagoa Mirim) e da Barra Norte.

Fonte: Revista Portos e Navios