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Alertas Legais - 09/03/26

Concessão do Metrô do Recife deve ter contrato assinado no início de 2027

– A concessão do Metrô do Recife deve ter o contrato assinado no primeiro trimestre de 2027, segundo informou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, durante audiência pública realizada no Centro de Convenções, em Olinda. A proposta prevê a transferência da operação do sistema à iniciativa privada após leilão na B3, em São Paulo, e inclui um aporte de aproximadamente R$ 4 bilhões do Governo Federal para requalificação da rede.

De acordo com o secretário, o projeto ainda está em fase de discussão pública e poderá passar por ajustes antes de ser encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Após essas etapas, o edital será lançado para leilão, definindo a empresa concessionária responsável pela operação. Mesmo com a assinatura do contrato prevista para o início de 2027, a gestão permanecerá por mais seis meses com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), antes do início da transição definitiva.

O projeto de concessão prevê a compra de novos trens, requalificação das estações, substituição de dormentes e melhorias na infraestrutura, incluindo rede aérea e subestações. Enquanto os investimentos estruturais não são executados, o sistema deve receber composições usadas para reforçar a operação. Segundo o governo estadual, há garantia da União de preservação dos empregos dos trabalhadores durante o processo de transferência.

Durante a audiência, representantes do Sindicato dos Metroviários criticaram o modelo de concessão e classificaram a situação atual do metrô como resultado de falta de investimentos federais. A categoria defende a recuperação completa da infraestrutura com recursos públicos e afirma que a simples chegada de trens antigos não resolve problemas como trilhos danificados, falhas na rede aérea e estações deterioradas. O sindicato também citou um descarrilamento registrado na quarta-feira (4) como reflexo do que considera descaso com o sistema.

Fonte: https://www.cbnrecife.com/2026/03/05/concessao-do-metro-do-recife-deve-ter-contrato-assinado-no-inicio-de-2027/