O crédito tem como objetivo possibilitar uma possível mudança de sede da empresa, que demandará aquisições adicionais para as novas instalações. O projeto de lei segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou crédito suplementar, no valor de R$ 3,3 milhões, para a PBio (Petrobras Biocombustível), com o intuito de possibilitar uma possível mudança de sede da empresa, que demandará aquisições adicionais para as novas instalações. O projeto de lei (PLN 11/2025) segue para sanção presidencial.

De acordo com documento redigido pela ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, cerca de R$ 2,2 milhões serão usados para a manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos, e aproximadamente R$ 1 milhão será usado para a manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento. 

O montante será custeado pelo cancelamento parcial da atividade de manutenção e adequação da infraestrutura operacional das usinas de biodiesel. Segundo a Petrobras, esse cancelamento parcial não trará impactos significativos em suas atividades, dada a revisão de projeções de gastos com as plantas industriais. 

Em relação à meta fiscal, a ministra destaca que o pedido da PBio não gera impacto no resultado primário, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO-2025), art. 3º, § 1º, inciso I, estabelece que as empresas do Grupo Petrobras não serão consideradas na meta de déficit primário.

“As empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as levam a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios. Nesse contexto, o crédito em referência tem por finalidade ajustar dotações orçamentárias de ações que constam no Orçamento de Investimento da empresa de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2025”, justifica Dweck.

Fundada em 2008, a PBio é uma subsidiária integral da Petrobras, atuante nos segmentos de produção de biocombustíveis e comercialização de enxofre, proprietária de três usinas de biodiesel: duas operacionais situadas em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) e uma em Quixadá (CE), que está hibernada.

Em manifestações realizadas em outubro deste ano, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a subsidiária poderá ser privatizada e que esse processo tem o poder de fragilizar o Sistema Petrobras e gerar impactos diretos sobre os trabalhadores. 

Fonte: Brasil Energia | Por Ana Luisa Egues.