O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, nesta sexta-feira (26/6), que a participação obrigatória da Petrobras no pré-sal deverá ser “corrigida” pelo Congresso. Segundo Cunha, o Senado deve votar a matéria que muda a obrigatoriedade na próxima semana, e então a pauta deverá seguir para a Câmara.

Para o parlamentar, é mais difícil alterar o modelo de partilha, mas a flexibilização pode ser feita por meio de votação de um projeto de lei.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em plenário. Nesta semana, durante a Brasil Offshore, Serra afirmou ser contra o fim da partilha, para evitar paralisar o setor novamente, fazendo referência ao hiato de cinco anos de leilões enquanto se debatia o novo marco regulatório.

A legislação atual obriga a Petrobras a ter participação mínima e a ser a operadora em todas as áreas do pré-sal, que são concedidas por meio do regime de partilha, no qual parte da produção de petróleo é repassada para a União.