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Clippings - 01/09/17

Congresso inicia análise da MP que muda alíquotas do setor de mineração

Congresso começou a análise da MP que muda alíquotas do setor de mineração. A Medida Provisória (MPV) 789/2017 altera leis que tratam da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os royalties da mineração.Entre as principais mudanças estão a atualização das alíquotas e a definição de uma nova base de cálculo. O governo argumenta que a compensação tem gerado altos custos para a União, e que as modificações vão aumentar a arrecadação em 80%. O maior aporte viria da mudança na base de cálculo, que passa a ser a receita bruta, e não mais o faturamento líquido das empresas.http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130145