O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ontem no plenário do Senado que a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso Nacional, em alguns dias, proposta de novo marco regulatório da mineração no Brasil.

É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso país, definindo questões de política de minérios de forma estratégica, inclusive nova política de pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio governo federal, disse. Segundo Jucá, será um código mais moderno, que vai efetivamente potencializar as riquezas minerais do país e vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente, e pagando os valores que devem ser pagos. A proposta está sendo concluída pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve ontem com a presidente.

Jucá aproveitou para fazer um apelo à Câmara para que vote rapidamente projeto, de sua autoria, que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena. A Constituição permite a mineração em terra indígena, desde que uma lei venha a complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto já foi votado por unanimidade no Senado, e agora se encontra com o relatório pronto na comissão especial, para receber a votação de plenário.