São PAULO – Se o governo não acelerar a criação de um banco nos moldes de um Ex-Im Bank – instituição dedicada exclusivamente para o complexo exportador do País – corre o risco de ver o Congresso votar um projeto de sua autoria. Amanhí, os presidentes e relatores das Comissões Especiais de Acompanhamento da Crise encaminham para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), sugestões de projetos para serem incluídos na pauta do Plenário de imediato. Entre eles está o que estabelece condições ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro, por meio de uma subsidiária.
O assunto não é novo dentro e fora do governo. Desde o começo do ano, o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, articula junto a Fazenda e ao BNDES uma proposta, que atende ao pleito do setor exportador. A avaliação, porém, é de que o governo vive seu inferno astral no Congresso sem ter segurança de que um projeto de sua autoria possa ser aprovado, contou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Por outro lado, o debate técnico no Executivo ainda está aberto. Segundo fontes ouvidas pelo DCI, a proposta estaria na Casa Civil e viria em formato de Medida Provisória. Ontem, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, classificou o tema sobre a criação do Ex-Im Bank brasileiro como de sendo uma matéria de interesse nacional e de urgência. Coutinho disse que gostaria de ver a proposta votada o quanto antes, mas o presidente do BNDES não demonstrou grandes expectativas de ver o assunto concluído até o final do ano. Espero que seja possível enviar um projeto de lei, mas até ele ser aprovado, considero difícil, disse. Segundo ele, a proposta está pronta e sendo avaliada pela Fazenda em relação a detalhes jurídicos e conexão com o Tesouro Nacional, sistema bancário e próprio BNDES. Pelo projeto a ser apresentado na Câmara, são criadas condições para que a entidade, por meio de subsidiárias, passe a exercer o papel de um Ex-Im Bank, realizando amplas operações de apoio às exportações de bens e serviços, assumindo parte dos riscos envolvidos, repassando outros, diz o texto.
Coutinho explicou que se nascer como subsidiária do BNDES, o Ex-Im Bank poderia herdar a carteira de comércio exterior do banco, em torno de US$ 16 bilhões. Já nasce com um ativo expressivo, disse Coutinho.
2010 com arrocho fiscal
A expectativa do governo, segundo Coutinho, é que em 2010 seja retomada a trajetória de esforço fiscal, assim como a de um primário mais alto e o controle da equação dívida / PIB (Produto Interno Bruto). Esse aumento de gastos correntes em 2009 ajudou um pouco a segurar a recessão econômica, explicou. Agora, ultrapassado esse perãodo, e acho que vamos ver nesse segundo semestre uma recuperação gradual e cada vez mais firme em direção ao crescimento expressivo de 2010, o cenário é outro, acrescentou. Para o presidente do BNDES, a política fiscal para o próximo ano deveria se tornar uma política muito mais contida. Esse é um dos objetivos declarados da política do ministro Guido Mantega.
Segundo Coutinho, o governo foi eficiente ao atuar contra a crise com medidas fiscais, que ajudaram na retomada econômica. Esta recuperação, porém, precisa ser consolidada. O jogo não está ganho, afirmou. Isso permitirá que em 2010 a política fiscal volte a jogar na retranca para que não precise manter um papel expansionista, porque o mercado já terá recuperado o seu dinamismo e está habilitado a levar a economia para frente, frisou.
Coutinho afirmou em palestra promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos em Finanças (Ibef), que o mais importante não é discutir a velocidade de recuperação, mas é discutir o horizonte de crescimento, O mercado está plenamente convencido de que a economia vai crescer em 2010, vai crescer em 2011 e vai crescer em 2012, disse. Segundo ele, o País deverá registrar crescimento médio anual de 4% de 2009 a 2012, levando em consideração que o PIB exibirá uma marca entre zero e 1% ao final deste ano.
Ele afirmou que o grande desafio do Brasil é sustentar a taxa de investimento em 2009 e ampliar os investimentos de longo prazo a fim de elevar a poupança doméstica ao patamar de 25% do PIB. Essa iniciativa seria fundamental para que crescer de 6% a 7% sem causar fortes pressões inflacionárias. Isso dependerá de uma retomada forte dos investimentos privado neste segundo semestre, concluiu o presidente do BNDES.