O Conselho Federal de Medicina, por meio das Resoluções nº 2.381/2024 e 2.382/2024, lançou a plataforma “Atesta CFM”, que visa modernizar a emissão, validação e gestão de atestados médicos e ocupacionais.

O Atesta CFM oferece às empresas acesso online e autenticado aos atestados de seus colaboradores, garantindo a veracidade dos documentos e combatendo a apresentação de atestados falsos. A plataforma também permite a integração com os sistemas de RH existentes na empresa, facilitando a gestão de atestados e a saúde dos colaboradores.

Na plataforma, serão disponibilizados diversos tipos de documentos, incluindo atestados médicos de afastamento, atestados de acompanhamento, declarações de comparecimento, atestados de saúde e atestados de saúde ocupacional (ASO).

Ademais, o Atesta CFM garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), resguardando as informações de saúde dos colaboradores e permitindo que o empregador acesse apenas os dados autorizados.

A partir de 5 de novembro de 2024, os médicos poderão emitir atestados pela plataforma, e em 5 de março de 2025, o uso do Atesta CFM será obrigatório.