O Conselho Estadual do Meio Ambiente deve decidir na próxima quarta-feira (25/01) pela aplicação de multa de R$ 10 milhões da Cetesb contra a Transpetro pelo vazamento de óleo ocorrido em abril de 2013 no Terminal e São Sebastião (Tebar).

O acidente resultou na formação de uma mancha que na época se estendeu até Caraguatatuba, poluindo praias e afetando significativamente o turismo e a atividade pesqueira, com prejuízo à economia local.

Negado recurso administrativo, a subsidiária da Petrobras entrou com recurso especial, cuja relatoria ficou a cargo da conselheira Tatiana Barreto Serpa, representante da Procuradoria Geral de Justiça.

Conforme relatório final sobre o caso, a decisão foi pela manutenção da multa cujo valor original era de R$ 12,5 milhões, mas que, devido a atenuantes, acabou contando com desconto até chegar ao montante de R$ 10 milhões. Também não foi aceita a proposta de substituição da penalidade por “multa simples na prestação de serviços”.