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Clippings - 22/03/23

Consulta Pública discute revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.

A Agência identificou 58 concessionárias licitadas, cujas receitas passarão por Revisão em 2023. Os Contratos de Concessão estabelecem que a receita ofertada no Leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os Contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.

Confira os contratos que passarão por revisão em julho de 2023:

ContratoSIGLANOME
013/2007EVOLTZ VIIFoz do Iguaçu Transm. de Energia S.A.
001/2008IENNEInterligação Elétrica Norte e Nordeste S.A.
002/2008IracemaIracema Transm. de Energia S.A.
003/2008BrasnorteBrasnorte Transm. de Energia S.A.
004/2008CGT EletrosulCia Geração e Transmissão de E.E. do Sul do Brasil
005/2008CHESFCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2008COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.
007/2008ELETRONORTECentrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
020/2012CGT EletrosulCia Geração e Transmissão de E. E. do Sul do Brasil
021/2012BRILHANTEBrilhante Transm. de Energia S.A.
022/2012COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.
023/2012NarandibaSE Narandiba S.A.
024/2012SÃO GOTARDOSão Gotardo Transm. de Energia S.A
002/2013COPEL-GTCopel Geração e Transmissão S.A.
003/2013CPFL TRANSM.CPFL Transmissão de Energia Piracicaba ltda.
007/2013PARANAÍBAParanaíba Transm. de Energia S.A
022/2017IVAÍInterligação Elétrica Ivaí S.A.
023/2017GUAIRAGuaíra Transm. de Energia S.A.
024/2017ENERGISA GOIÁS IEnergisa Goiás Transm. de Energia I S.A.
025/2017DOURADOSNeoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A.
026/2017IE TIBAGIInterligação Elétrica Tibagi S.A.
027/2017IE ITAQUERÊInterligação Elétrica Itaquere S.A.
028/2017HORIZON MA IHorizon Transmissão Ma I S.A.
029/2017ARTEONArteon Z1 Energia S.A.
030/2017LAGOA NOVALagoa Nova Transm. de E.E. S/A
031/2017VINEYARDSSE Vineyards Transmissão de Energia S.A.
032/2017HORIZON MA IIHorizon Transmissão MA II S.A
033/2017LESTLinhas de Energia do Sertão Transm. S.A.
034/2017ETENEEmpresa Transm. de Energia do Nordeste S/A
035/2017ARCOVERDEArcoverde Transmissão de Energia S.A.
036/2017SP-MGEDP Transmissão SP-MG S.A.
037/2017TSMTransmissora Serra da Mantiqueira S.A.
038/2017ATIBAIANeoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A.
039/2017ALIANÇAEDP Transmissão Aliança SC S.A.
040/2017NEO BIGUAÇUNeoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A.
041/2017CGITransm. Campina Grande Igaraçu S.A.
042/2017IE ITAPURAInterligação Elétrica Itapura S.A.
043/2017ENERGISA PARÁ IEnergisa Pará Transm. de Energia I S.A.
044/2017SOBRALNeoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A.
045/2017Z2Arteon Z2 Energia S.A.
046/2017IE AGUAPEÍInterligação Elétrica Aguapei S.A.
047/2017ARGO IVArgo IV Transmissão de Energia S.A.
048/2017EQTLT08Equatorial Transm. 8 Spe S.A.
049/2017 ARGO IIIArgo III Transmissão de Energia S.A.
050/2017ETEPAEmpresa Transm. de Energia do Para S.A.
051/2017CASTANHALCastanhal Transm. de Energia ltda
052/2017BRLIGBRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica ltda
001/2018GRALHA AZULGralha Azul Transmissão de Energia S.A.
002/2018SITESerra de Ibiapaba Transm. de Energia S A
003/2018NETENovo Estado Transm. de Energia S.A.
004/2018JALAPÃONeoenergia Jalapão Transm. de Energia S.A.
005/2018ASSÚAssú Transm. de Energia S.A.
006/2018SANTA LUZIANeoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A.
007/2018LINHA VERDE ISPE Transm. de Energia Linha Verde I S/A
008/2018LINHA VERDE IISpe Transm. de Energia Linha Verde II S/A
009/2018Z3Arteon Z3 Energia S.A.
009/2018Z3Arteon Z3 Energia S.A.
010/2018BREBRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica ltda
011/2018ITAMARACÁItamaracá Transm. SPE ltda

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp010_2023@aneel.gov.br, pelo período de 47 dias, de 22 de março a 8 de maio de 2023.Categoria

Fonte: Aneel