O MME divulgou, para consulta pública, a minuta de Portaria que altera os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à potência no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas, e no Portal Eletrônico Participa + Brasil. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º serão recebidas pelo MME até o dia 7 de outubro de 2024.
DOU