A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que está aberto, desde 1º de julho, o período para envio de contribuições à Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026, destinadas ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). Os interessados podem participar até 15/08. A data, o horário, o local e o formato de realização da audiência pública serão definidos e divulgados oportunamente.  

A iniciativa tem como objetivo receber contribuições, subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento da documentação referente ao certame licitatório do SAIP Sul-Mirim, que compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí – atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).  

As manifestações devem ser encaminhadas até as 23h59 de 15/08, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026 no portal da ANTAQ. O envio de imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, poderá ser realizado apenas pelo e-mail anexo_audiencia062026@antaq.gov.br, desde que o contribuinte esteja devidamente identificado e respeite o prazo estabelecido.  

Os documentos técnicos e jurídicos referentes à consulta pública estão disponíveis no portal da Agência, na página dedicada à Consulta e Audiência Públicas em questão. As contribuições recebidas serão posteriormente disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ. 

Fonte: ANTAQ.