Estaleiros e representantes de fornecedores e da área de engenharia alertaram que somente grupos estrangeiros de grande porte vêm participando com sucesso das concorrências das unidades estacionárias de produção, em processos de disputa cada vez mais esvaziados
A consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás natural recebeu um total de 18 contribuições. O processo, que tem como objetivo fortalecer a indústria nacional, foi encerrado no final de julho, com sugestões de representantes da cadeia nacional de bens e serviços, desde engenheiros e fornecedores de equipamentos a estaleiros, além de outros segmentos da indústria de petróleo e agentes setoriais. O chamamento público auxiliará o ministério a montar um panorama para aperfeiçoar essa demanda, buscando evoluir na política de conteúdo local.
Entre as manifestações, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defenderam a necessidade de uma política de conteúdo local previsível e juridicamente estável para atrair investimentos e utilizar a capacidade ociosa da indústria nacional.
As três entidades propuseram uma revisão abrangente da política de adiantamentos e pagamentos para alinhar os interesses da Petrobras com o das empresas nacionais. Elas entendem que a melhoria do fluxo de caixa e a revisão dos termos de pagamento podem abrir oportunidades para as empresas brasileiras participarem ativamente de projetos que estão por vir. Em suas contribuições, elas ressaltaram que a colaboração eficaz entre Petrobras e empresas nacionais é fundamental para o sucesso contínuo desses empreendimentos.
Sinaval, Abemi e Abimaq consideram que a redução dos índices de conteúdo local e a preferência por fornecedores internacionais resultaram em perdas significativas para a indústria naval brasileira. Elas estimam que a economia nacional perdeu aproximadamente R$ 32 bilhões anualmente, com a redução de 60 mil empregos diretos e 180 mil indiretos. De acordo com o sindicato, entre 2005 e 2012, foram realizados investimentos significativos em novos estaleiros, ampliações e modernizações. Contudo, a percepção é que a capacidade instalada permanece subutilizada devido às barreiras financeiras e operacionais enfrentadas pelos fornecedores nacionais.
O sindicato e as associações observam que, no cenário recente, a totalidade dos FPSOs licitados está sendo construída em países asiáticos, com a participação local restrita à construção de alguns módulos dessas plataformas, muitas vezes apenas para atender aos requisitos de conteúdo local mínimo, atualmente estipulados em 25%, em contraste com os antigos 60%.
A avaliação é que, em muitos casos, as empresas estrangeiras vencedoras optam pelo pagamento de multas, em vez de adquirir bens e serviços no Brasil. Segundo as três entidades, as empresas estrangeiras vencedoras, quando subcontratam ou cotam com empresas brasileiras, exigem prazos menores para a construção, devido a necessidade de transporte dos módulos ao local da integração (Ásia), o que reduziria em até 90 dias o cronograma de construção e adiciona custos ao fornecimento local.
Elas lamentam que, com tais condições, somente grupos estrangeiros de grande porte têm participado com sucesso das concorrências das unidades estacionárias de produção (UEPs), sem que as empresas nacionais consigam participar das concorrências da Petrobras e com processos de disputa cada vez mais vazios, com somente um ou dois proponentes. De acordo com as associações e o sindicato, as últimas plataformas contratadas (P-78, P-80, P82, P-83, P-84 e P-85) ficaram com um único grupo econômico internacional, com investimentos da ordem de US$ 20 bilhões.
Fonte: Revista Portos e Navios