Todos os contêineres embarcados pelo Porto de Santos vão ter de ser escaneados e suas imagens, disponibilizadas para a Alfândega em tempo real. Os terminais especializados têm 22 meses, até dezembro do próximo ano, para atender a exigência da Receita Federal. Se não cumprirem a determinação, terão o ato declaratório de alfandegamento suspenso ou cassado no ato da vistoria realiza da anualmente.

A regra foi instituída no final do ano passado, com a publicação da Portaria nº 2.438, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Conforme publicado na edição de ontem de A Tribuna, o processo de vistoria poderá ser individualizado, ou seja, realizado em cada terminal, com equipamento próprio, ou em sistemas compartilhados, de forma condominial. A inspeção feita em sistemas de scanners compartilhados só será possível com a criação de praças de scanners, onde serão instalados os equipamentos de segurança e monitoramento das cargas, que poderão ser utilizados por várias instalações. Essa possibilidade foi levantada na reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) realizada na última segunda-feira. Durante o encontro, o assistente do inspetor da Alfândega, Antonio Russo Filho, defendeu a criação, no Porto, de praças compartilhadas de checagem de cargas. Ele também pediu a colaboração do CAP para implementar a criação do sistema compartilhado. Segundo o presidente do Conselho, Sérgio Aquino, a criação das praças otimizará investimentos e será a forma mais viável para a implantação do sistema. Todo instrumento de controle logístico que possibilite eficiência ao Porto terá um resultado altamente positivo e é isso que nós queremos. A nova norma da Receita prevê que a análise do conteúdo da carga poderá ser feita em praças distantes até 10 quilômetros dos terminais.Paraqueachecagemseja100% eficiente, o sistema deve contar com equipamentos que garantam que não haja interferências no deslocamento da mercadoria entre essas praças e os terminais. Existem sistemas informatizados de monitoramento, de rastreamento de caminhões, mas para isso é fundamental, primeiro, criarmos os locais para as praças, afirmou o presidente do CAP. Aquino se referiu à definição dos locais para a instalação dos equipamentos de uso compartilhado. Segundo ele, a Codesp e a Prefeitura de Santos estão avaliando opções, com base nos sistemas viários em operação. As conclusões serão submetidas ao CAP. CUSTOS Tanto o CAP quanto a Receita Federal defendem a implantação das praças de scanners. Mas ainda não estão definidos dois aspectos da proposta ¬ como elas serão efetivamente implantadas e quem arcará com os custos. O Conselho de Autoridade Portuária considera o uso público dos equipamentos. Sérgio Aquino entende que, se a infraestrutura de acesso ao Porto deve ser fornecida pela Autoridade Portuária, esses equipamentos podem ser uma responsabilidade da Autoridade Aduaneira. Mas ele deixa claro que é perfeitamente possível que as praças sejam criadas pelas empresas usuárias. Já a Alfândega fala apenas em cumprimento da portaria, com checagem de todos os contêineres e a transmissão de dados em tempo real. A praça de scanner foi uma proposta da Alfândega para que o CAP incentive tanto os recintos quanto à Codesp a promover o estabelecimento da medida, afirmou Russo.