Conteúdo Local: Como a ANP pretende bonificar compras no Brasil para projetos no exterior. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está propondo ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) a regulamentação do mecanismo de bonificação das unidades de conteúdo local. A proposta prevê a bonificação de projetos a partir de 15 de janeiro de 2016 com limite de até R$ 5,5 bilhões em Unidades de Conteúdo Local.

A medida está em nota técnica assinada pela Superintendência de Conteúdo Local da agência enviada ao programa, que é coordenado pelo Mdic, e propõe 31 de dezembro de 2023 como data limite para uso das UCLs ou o período de um ano após sua concessão, se for liberada após esta data.

Com a medida, a a agência entende que pode incentivar petroleiras com atuação fora do país a comprar dentro do país para conseguir bonificar em seus projetos por aqui. O projeto de Liza, tocado pela ExxonMobil na Guiana, é um exemplo. A FMCTechnip está fornecendo árvores de natal para o projeto, que terá dois FPSOs encomendados com a SBM Offshore. Em outro caso, a Tenaris despachou recentemente 230 km de tubos com costura para um dos maiores projetos de exploração de gás no Egito.

O entendimento da agência é que o mecanismo de bonificação pode ser implementado sem a alteração da sistemática da certificação existente e com baixo custo para controle dos bônus concedidos. A expectativa dentro do órgão regulador é que o projeto seja aprovado ainda em 2018.

“A regulamentação na forma proposta atenderia também aos objetivos de incentivar os fornecedores mais competitivos em nível global, que são aquelas com capacidade de exportar, desenvolver engenharia, tecnologia e inovação no país”, diz o documento.

Fonte: EPBR