A reunião do Comitê Diretivo do Pedefor, programada para ser realizada às 14h30 da próxima segunda-feira, na sede do Mdic, em Brasília, vai movimentar o fim de semana de representantes do governo, fornecedores, e petroleiras. Embora a proposta para os índices de conteúdo local para a 14a rodada e o 3o leilão do pré-sal ainda não tenha sido fechada e haja divergências dentro do governo, a tendência é de que seja estabelecido um percentual único e global, sendo um para a etapa de exploração e outro para o desenvolvimento da produção, ou um percentual global, com três segmentos distintos.
A grande incerteza está voltada à planilha e ao percentual a ser definido para o conteúdo local. Há chance das regras da rodada de partilha acabarem sendo adiadas para uma etapa seguinte.
A proposta defendida pela Abimaq, Sinaval e outras entidades da indústria fornecedora brasileira pleitea o estabelecimento de conteúdo local para cinco segmentos – Engenharia de Projeto, Máquinas e Equipamentos, Serviços e Sistemas de Controle Élétrico e a manutenção de um percentual alto índice de conteúdo local.
O IBP, por sua vez, é favorável a criação de um conteúdo local único, com percentual mais brando que os praticados nas rodadas anteriores. A Abespetro defende um conteúdo global, alegando que hoje a indústria local tem competividade nos segmentos de fabricação e integração de topsides, equipamentos submarinos e de serviços de instalação de subsea e de perfuração e completação.
Na avaliação do IBP, o cenário de menor conteúdo irá gerar maior venda de blocos e futuramente maior geração de empregos e de encomenda de equipamentos. Já a indústria fornecedora de equipamentos no Brasil alerta para o risco de fechamento de novas empresas e a perda de um número expressivo de empregos.
Os fornecedores nacionais defendem que o conteúdo local mínimo precisa ser de 50% para não inviabilizar o futuro das empresas brasileiras de bens e serviços. Já Abespetro e o IBP defendem que o percentual razoável e factível seria da ordem de 35% a 40%, no máximo.
Não foi definido até o momento se será agendada uma reunião extraordinaria do CNPE ou se aprovação será feita ad referendum pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filhos. O governo terá que ocorrer para que a indefinição sobre as regras do conteúdo nacional não atrapalhem o cronograma da 14a rodada, programada para ser realizada no terceiro trimestre. Sem essa aprovação, a ANP fica não pode iniciar os trâmites do leilão.
A falta de consenso sobre o tema no governo tem colocado ministérios em posições opostas. Os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento defendem medidas que garantam a atratividade dos leilões e o consequente retorno dos investimentos, enquanto, mostrando-se favoráveis a uma maior flexibilização das regras, enquanto o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) apoia mudanças mais brandas, em alinhamento com a indústria de bens e serviços. Já o MME diz que pretende garantir a atração dos investimentos para os leilões.
Com quatro leilões agendados para 2017, o Brasil terá o desafio de disputar investimentos com outros países, no momento em que a indústria do petróleo enfrenta escassez de recursos. Serão realizados pelo menos 25 leilões de E&P no mundo e, de um modo geral, a maior parte dos países tem se mostrado preocupado com sua atratividade e vêm flexibilizado suas regras.
Há previsão de rodadas no Canadá, México, Nova Zelândia, Trinidad & Tobago, Golfo do México, Noruega, Inglaterra, Austrália, Dinamarca, Alaska e Moçambique. Em dezembro, no último leilão realizado no México, depois de uma rodada anterior fracassada, o governo estabeleceu conteúdo local de 3% na exploração e até 10% para o desenvolvimento.
Estudo recente da IHS, alerta que a produção do Brasil pode ser duramente afetada caso o modelo de conteúdo nacional não seja flexibilizado. Segundo a consultoria, se as regras atuais forem mantidas, a produção do país ficará limitada a 3,3 milhões de b/d, em 2025, enquanto se houver flexibilização esse volume pode ser aumentado em 1 milhão de b/d.
O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, esteve com o ministro-chefe da Casa Civil para discutir a questão do conteúdo local ( Cortesia )
Cerca de 30 técnicos do governo trabalham quase que dedicados à definição das regras de conteúdo nacional para a 14a rodada de licitação e da 3a rodada de partilha. O comitê Diretivo é formado por representantes do MME, MDIC, MCTI, MF e Casa Civil, conta com e contam com a participação de executivos e técnicos da ANP, BNDES e Finep. Já foram realizadas dezenas de reuniões, muitas das quais feitas com a participação de representantes da indústria, como o IBP, petroleiras, Abespetro, Sinaval, Abimaq e outras entidades.
Até a noite desta sexta-feira (3/2), as instituições trabalhavam nos bastidores para tentar convencer e subsidiar o governo com informações das suas posições. O Sinaval, a Abimaq e outras entidades que pleiteiam reuniram-se com o ministro da Casal Civil, Eliseu Padilha, junto o Miguel Torres, da Força Sindical. Já o IBP fornecia dados técnicos ao Ministério da Fazenda, atendendo solicitações de informações adicionais.
Em meio a esse cenário e a queda de braço entre operadoras e fornecedoras por conta da falta de consenso sobre as novas regras, o governo vem recebendo pressão de todos os lados. Cumprida essa etapa de transição, a discussão se voltará as regras do conteúdo local para as próximas rodada, a serem realizadas a partir de 2018.
Criado no início de 2016, o Pedefor pretende aumentar a participação de fornecedores de bens e serviços locais na cadeia produtiva do setor petróleo. O plano original do governo, determinado pelo CNPE em dezembro, era de definir as regras de conteúdo nacional para a 14a rodada de licitação e o 3o leilão de partilha até o fim de janeiro.