Os campos de Marlim e Voador, ambos na Bacia de Campos, terão seus contratos de concessão, que vencem em 2025, renovados por 16 anos, até 2041. Esta é a recomendação que a ANP fará ao Ministério de Minas e Energia e faz parte de uma acordo firmado com a Petrobras, operadora das duas áreas, que precisará atender uma série de exigências da ANP. Em troca, a petroleira ganhará a possibilidade de produzir 900 milhões de barris adicionais. A proposta faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela agência para a renovação dos contratos de concessão da Rodada Zero.

A Petrobras terá que fazer uma uma série de novos investimentos nos campos, incluindo a instalação de dois novos FPSOs nos campos, que já são operados de forma integrada – Voador possui um poço de produção conectado à P-20, instalada no campo de Marlim.

A primeira unidade está prevista para entrar em operação em 2018 e faz parte do atual planejamento da Petrobras. O mercado espera que a licitação para a contratação do afretamento deste FPSO seja lançada em 2016. A segunda unidade, que está fora do atual planejamento da petroleira, só entrará em operação pós 2020. As novas unidades de Marlim e Voador deverão estar instaladas até 2024, quando está prevista uma revisão do plano para os próximos anos.

A ANP incluiu nas condições para renovação dos contratos a elevação da alíquota de royalties de 8,2% para 10% sobre o óleo produzido em Voador, igualando com a participação cobrada em Marlim.

Além disso, a agência exige que “seja superada a controvérsia relativa ao correto cálculo e pagamento das participações governamentais para o campo de Marlim”. Petrobras e ANP estão discutindo, desde 2011, o pagamento de participações especiais sobre dez ativos da Bacia de Campos, incluindo Marlim. Em valores atualizados até março deste ano, a ANP cobrava R$ 570 milhões sobre este processo, que está na Justiça.

Novos investimentos

De acordo com a ANP, as duas unidades de produção deverão ter flexibilidade para atender a futuros projetos complementares de produção na mesma área de concessão, incluindo a produção do reservatório de Macabu, na área de concessão de Marlim. A ANP está especialmente preocupada com a capacidade de tratamento de água das plataformas que pode ser um fator limitante para a produção de petróleo.

Atualmente, as sete plataformas de Marlim e Voador produzem cerca de 190 mil b/d de petróleo e mais de 250 mil b/d de água. Como os campos maduros produzem cada vez mais água associada ao petróleo, a produção de óleo pode acabar limitada a capacidade de tratamento de água das plataformas.

O plano de revitalização prevê também a manutenção de elevados níveis de injeção de água ao longo de todo o novo ciclo de produção dos campos e interligação prioritária de poços de injeção de água e de reativação de poços de produção inoperantes. Há previsão de perfuração de novos poços e de monitoramento sísmico 4D com levantamentos em intervalos de cinco anos.

P&D

A ANP também fez questão de incluir nas condições um programa de desenvolvimento de novas tecnologias a serem aplicadas nos campos de Marlim e em similares. Um ano após a renovação dos contratos, a Petrobras deverá apresentar um plano de desenvolvimento de testes ou protótipos de novas tecnologias para processamento, separação, tratamento ou injeção subsea.