Newton Pereira, do CESS/UFF, avalia que HKC, que entrou em vigor esta semana, já vinha trazendo, desde sua aprovação em 2009, melhorias para setor do ponto de vista ambiental, operacional e da segurança do trabalho
A Convenção de Hong Kong (HKC), que entrou em vigor na última quinta-feira (26), impõe uma série de exigências para garantir que o descomissionamento e a reciclagem de navios ocorram de forma segura e ambientalmente adequada. Com base em visitas a estaleiros em outros países e considerando o cenário nacional, o coordenador do CESS/UFF, Newton Narciso Pereira, vê a necessidade de os estaleiros brasileiros adequarem suas infraestruturas para segurança e controle ambiental, o que inclui pisos impermeáveis, sistemas de contenção de resíduos e drenagem, estações de tratamento de efluentes e áreas de armazenamento adequadas para materiais perigosos.
O professor acrescentou a demanda por capacitação da força de trabalho, que passa por treinamentos contínuos em segurança do trabalho, manuseio de materiais tóxicos e práticas de desmontagem segura, conforme diretrizes da HKC. Pereira também chama a atenção para o desenvolvimento de sistemas de rastreamento e documentação, devido à implantação de planos de reciclagem específicos para cada embarcação, com inventário de materiais perigosos (IHM) e relatórios de conformidade. Além disso, os estaleiros deverão buscar certificações reconhecidas internacionalmente que atestem a conformidade com a HKC e permitir auditorias regulares por órgãos independentes.
O coordenador do Centro de Estudos para Sistemas Sustentáveis da Universidade Federal Fluminense (CESS/UFF) ressaltou que essa atividade traz oportunidades para estaleiros no Brasil e para terminais portuários que queiram operar como instalações de reciclagem. Atualmente, a P-32 está em processo de desmantelamento e reciclagem no Estaleiro Rio Grande (RS) e outras unidades devem passar pelo mesmo processo em estaleiros nacionais nos próximos anos.
“Haverá demanda significativa de embarcações para serem recicladas oriundas do descomissionamento, bem como navios mercantes para os próximos anos. Há uma corrida agora para que tenhamos mais instalações para atender esse mercado nacional”, destacou Pereira, nesta sexta-feira (27), no webinar ‘Convenção de Hong Kong, e agora?’, promovido pelo CESS/UFF.
Na ocasião, ele lembrou que a atividade já é uma realidade em outros países, alinhada ao conceito da economia circular e que contribui com o desenvolvimento de tecnologias e de métodos seguros de reciclagem que sejam cada vez mais eficientes e produtivos. Pereira entende que a aprovação da HKC vem trazendo, ao longo dos anos, melhorias para o setor do ponto de vista ambiental, operacional e segurança do trabalho, bem como impactos positivos no tratamento de resíduos, por exemplo.
O professor avalia que o fator que mais motivou as discussões para uma convenção internacional, no começo dos anos 2000, foram a precariedade dos desmontes de embarcações, que eram feitos principalmente em praias de países como Índia (Alang), Bangladesh (Chittagong), Turquia (Aliaga) e Paquistão (Gaddani), com passivos ambientais e trabalhistas. “Basicamente, a Convenção busca garantir que os navios sejam reciclados de forma correta, sem risco à saúde humana e ao meio ambiente”, analisou.
A instalação de reciclagem — estaleiro ou terminal portuário — deverá desenvolver planos de reciclagem da instalação. Os navios com 500 AB (arqueação bruta) ou mais agora precisarão ter planos de reciclagem, que serão feitos em conjunto pelo armador e a instalação responsável pelo serviço. Além do IHM dos navios, os estaleiros deverão ter documento de autorização para reciclagem (DASR). Uma vez disposta para reciclagem, a embarcação deverá contar com um certificado internacional de pronto para reciclagem (IRRC). Ao final do processo, um certificado de conclusão de reciclagem deverá ser encaminhado ao Estado de bandeira e também deverá ser registrado no Estado de reciclagem.
Pereira explicou que existem duas variáveis novas na HKC: a declaração de materiais, na qual materiais colocados a bordo devem seguir requisitos estabelecidos na convenção, além da declaração de conformidade dos fornecedores — Supplier’s Declaration of Conformity (SDoC) — que vai validar os materiais declarados. Os fornecedores de primeira e segunda camadas vão precisar fornecer dados para enviar para o estaleiro. “Tem um fluxo contínuo de informações que os estaleiros vão ter que gerir na entrega das novas embarcações”, apontou.
Fonte: Revista Portos e Navios