O MME colocou em consulta pública, nesta quarta-feira (15/5), a minuta de portaria que estabelece as regras para os acordos de coparticipação entre a Petrobras e as empresas vencedoras do leilão do excedente da cessão onerosa, no qual serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia no dia 28 de outubro.

A portaria nº 224 regula o acordo de coparticipação, no qual as empresas vencedoras terão que reembolsar a Petrobras em troca de uma parte dos ativos e de sua produção. A portaria também faz os ajustes necessários para que os contratos de cessão onerosa e de partilha de produção coexistam na mesma área coparticipada.

O percentual de participação de cada empresa nos projetos será definido com base nos volumes excedentes em relação aos volumes originais da cessão onerosa. A Petrobras e as empresas vencedoras terão de firmar acordo para estabelecer a unificação da operação.

O próximo passo será a publicação, pela ANP, do pré-edital do leilão do excedente e da abertura da consulta pública. As sugestões para o aprimoramento da minuta de portaria poderão ser enviadas até o dia 25/5, pelo portal de consultas públicas da ANP.

O contrato da cessão onerosa foi assinado com a Petrobras, em 2010. Na ocasião, a petroleira recebeu o direito de produzir até 5 bilhões de boe nas áreas de Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi, no cluster de Santos. O valor do barril de óleo equivalente foi estimado, na época, em US$ 8,51, o que gerou um desembolso de US$ 42,5 bilhões pela petroleira.

Os trabalhos exploratórios feitos na região resultaram na descoberta de dez campos: Itapu, Búzios, Sul de Sapinhoá, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Norte de Sururu, Sul de Sururu, Atapu, Sul de Lula e Sépia. Em abril, a Petrobras fechou acordo com o governo federal para ser reembolsada em US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato da cessão onerosa.

Além do leilão do excedente, o governo realizará, em 2019, a 16ª rodada de concessões, no dia 10 de outubro, e a 6ª rodada de partilha da produção no dia 1º de novembro.

Fonte: Revista Brasil Energia