Treze anos depois de a Petrobras e a espanhola Repsol-YPF terem firmado acordo de troca de ativos no valor de US$ 1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. Ontem, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os valores dos investimentos permutados precisarão passar por perícia judicial.
Depois do voto da relatora do caso, ministra Eliana Calmon, a favor da realização de perícia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira. Não posso lavar as mãos, disse Eliana. Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras, afirmou. Não há ainda data para o julgamento ser retomado.
A questão é discutida em ação popular proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Instalada em Canoas (RS), a refinaria foi um dos ativos negociados na permuta. De acordo com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido subvalorizados, enquanto os da Repsol sobrevalorizado na transação, o que representaria lesão ao patrimônio nacional. Estimamos que a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos, afirma o advogado dos autores, Claudio Leite Pimentel, do Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados.
Para a ministra Eliana Calmon, a perícia é necessária, pois as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Segundo ela, o acórdão de seis mil páginas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país) é detalhado e preciso ao chegar à conclusão sobre a necessidade da perícia.
Na tribuna do STJ, os advogados da Petrobras e da Repsol defenderam que não é necessária a realização de uma perícia. Isso porque o negócio já foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, argumentaram que o alto custo e tempo inviabilizariam a realização da perícia. Os argumentos, porém, foram afastados pela ministra. Se é impossível fazer a prova também não é possível fazer o negócio, disse, ao acrescentar que não mudaria de opinião em razão do longo perãodo de tramitação do caso.
Se o STJ aceitar o pedido dos petroleiros, o processo voltará para a Justiça Federal de Canoas para que a perícia seja feita. Segundo o advogado da ação popular, caso sejam comprovadas irregularidades a União, a Repsol e 19 diretores ou integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na época do negócio teriam que arcar com o ressarcimento ao erário. Na lista, estão Pedro Parente, ex-chefe da Casa Civil na época, Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobras, e o senador Delcídio Amaral, que, na época, era diretor de Gás e Energia.
Os advogados das empresas disseram que as análises das responsabilidades serão determinadas pela Justiça Federal em Canoas, caso haja constatação de prejuízo. Afirmaram ainda que a perícia não pode ser realizada com base na fotografia congelada dos ativos em 2000, mas sim considerando os rendimentos com a entrada dos investimentos das empresas no mercado estrangeiro ao longo dos anos. Segundo eles, a Repsol pagou à Petrobras, em 2007, cerca de US$ 81 milhões como forma de ajuste da permuta com base no desempenho dos investimentos.
Fechado em 17 de dezembro de 2000 com o objetivo de permitir a entrada da Petrobras e da Repsol nos mercados argentino e brasileiro, respectivamente, o negócio envolveu a troca de ativos nas áreas de exploração, produção, refino, logística e distribuição de petróleo entre as empresas. A Petrobras cedeu à Repsol participação de 30% na Refap, além de 10% dos direitos de concessão para exploração do campo de Albacora Leste, no Rio de Janeiro. A Petrobras cedeu 340 postos da BR distribuidora. Em contrapartida, a Repsol deu o controle da Refinaria de Baia Blanca e 99,6% da Rede EG3, ambas localizadas na Argentina.