O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 6/2014), que abre crédito suplementar no valor de R$ 333,2 milhões em favor da SEP (Secretaria de Portos), aguarda a votação na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)

O montante será dividido em R$ 108,5 milhões para a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo); R$ 43,2 milhões para a Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte); R$ 174,6 milhões para a CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) e R$ 6,95 milhões para a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).

Para o governo federal, os recursos foram direcionados como aumento da participação da União no capital dessas companhias e servirão para “reforçar dotações de seus respectivos programas de trabalho, de forma a assegurar a realização de despesas imprescindíveis de capital no corrente exercício”. Além dessas quatro companhias, também integram a secretaria as Companhias Docas do Pará, Bahia e Ceará.

Após ser votado na Comissão de Orçamento, o PLN 6/2014 será apreciado pelo plenário do Congresso Nacional.