A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu inquérito em junho para investigar o empresário Eike Batista e mais sete diretores da Óleo e Gás Participações S.A. (OGPAR), antiga OGX, por supostas infrações a duas instruções da autarquia; e a um artigo da Lei das S.A. Todas as infrações são relacionadas ao mau uso de divulgação de informações ao mercado em relação à trajetória de papéis da petroleira.

Eike e os diretores são suspeitos de desrespeito à Instrução CVM 8/79, que proíbe aos participantes do mercado a criação de condições artificiais na negociação de valores mobiliários, a manipulação de preço, as operações fraudulentas e o uso de práticas não equitativas. Além disso, são suspeitos de não seguir o artigo 153 da Lei das S.A., que determina ao administrador da companhia a tarefa de empregar o cuidado e diligência, que todo homem ativo e probo costuma empregar, na administração dos seus próprios negócios. Por fim, a autarquia investiga não cumprimento do artigo 14 da instrução CVM 480/09, que prega ao emissor o dever de divulgar informações verdadeiras e completas, sem induzir o investidor a erro.

Além de Eike, são citados José Roberto Faveret, ex-diretor jurídico; Luiz Eduardo Carneiro, ex-presidente da companhia; Marcelo Torres, ex-diretor financeiro; Paulo de Tarso Martins Guimaríes, ex-diretor de exploração, Paulo Mendonça, também ex-presidente; Reinaldo José Belotti Vargas, atual diretor de Produção da OGPAR, e Roberto Bernardes Monteiro, ex-diretor financeiro. A fase atual do processo é de ouvir a defesa dos acusados. Procurada, a CVM confirmou que o processo segue em andamento.

A petroleira já era alvo de investigação da autarquia. Em junho, o Valor apurou que Eike pediu tratamento confidencial em outro processo em que é acusado de negociação com informações privilegiadas com ações da OGX.

Os processos podem levar a multas de até R$ 500 mil; de 50% do valor da emissão ou operação irregular; ou de três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada.

Esse não foi o único inquérito aberto contra Eike. A autarquia também instaurou processo para investigar ausência de fato relevante sobre tratativas com o grupo americano EIG – novo controlador da LLX, empresa de logística de Eike, no fim de 2013.