O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade ontem anular a decisão
dos 11 vereadores do município de Maricá, na Região dos Lagos, que mudaram o Plano Diretor da cidade, no ano passado, transformando em área industrial o distrito de Jaconé, onde até então só era permitida a construção de residências e hotéis.

A mudança visava a abrir caminho para a construção do Porto de Maricá – ou Porto do Pré-Sal -, um megaempreendimento na área petrolífera condenado por ambientalistas e
moradores do local. Com a decisão do Órgão Especial, sujeita a recurso, volta a valer o antigo Plano Diretor.

A ação de inconstitucionalidade foi impetrada há oito meses pelo diretório do PMDB de Maricá. No
julgamento, estavam presentes 25 desembargadores do Órgão Especial. Para o autor da ação, o advogado Manoel Ramos Moura, a Câmara Municipal violou as Constituições estadual e da União ao mudar o Plano
Diretor:

– Não foram feitas as audiências públicas exigidas por lei e todas as exigências constitucionais foram violadas.

Mudaram a lei maior do município a toque de caixa apenas para permitir a construção do porto.
A construção do porto foi alvo de protestos de ambientalistas e moradores de Maricá e Saquarema (Jaconé fica na divisa dos dois municípios).

Eles temem danos às praias da região, principalmente à Praia do Sossego, que possui vegetação de restinga intacta. Angra dos Reis também se mobilizou por temer a perda
de sua receita com a construção do Porto de Maricá. Angra defende que o Terminal da Baía da Ilha Grande (Tebig), em seu território, seja ampliado, a um custo de R$ 2 bilhões, enquanto o de Maricá vai custar R$ 5 bilhões.

Os defensores do porto argumentam que Jaconé é uma região próxima do Comperj (35 quilômetros) e que o empreendimento vai estimular a economia local, gerando quatro mil postos de trabalho diretos e 12 mil
indiretos. A prefeitura não comentou a decisão.

João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da DTA Engenharia, dona do projeto do porto, disse que a decisão não altera os planos de investimento da empresa. Para ele, trata-se apenas de um problema formal e que afeta outros empreendimentos, não apenas o porto.

Ele lembrou que o governo do Estado apoia o projeto e que um estudo feito por várias secretarias apontou Maricá como região propícia para novos portos.

Ontem, Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa a iniciativa privada, defendeu o aumento de incentivos aos portos públicos, afirmando que investimentos são bem-vindos e não atrapalham a competitividade do setor portuário brasileiro.

Ele criticou a paralisação dos portuários na sexta-feira. Segundo Manteli, que se reuniu ontem no Palácio do Planalto com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Leônidas Cristino (Secretaria dos Portos), é difícil calcular o valor do prejuízo, porque são vários fatores a serem considerados: custo do navio parado, do trem, do caminhão, do terminal e da fábrica.

O pior, diz ele, é a perda de confiança no Brasil no exterior. A ABTP apoia a medida provisória (MP) 595 que reformula o setor portuário.

Para vencer a batalha trabalhista e aprovar a MP dos Portos no Congresso, o governo está discutindo com os setores envolvidos um conjunto de medidas para contemplar os trabalhadores do setor.

Nas últimas semanas, o governo sofreu forte oposição dos sindicatos contra a MP. (Paulo Roberto Araújo, Henrique Gomes Batista,
André de Souza e Geralda Doca)