A Medida Provisória 500, publicada ontem, resolve dois impasses que surgiram com a capitalização da Petrobras por meio da cessão onerosa de barris de petróleo do pré-sal de Santos. E abre espaço para se bater o martelo hoje, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sobre o valor do barril, tema que está sendo mais acompanhado pelo mercado do que a novela das oito.
Uma reunião do conselho de administração da Petrobras está programada para acontecer em seguida, informou uma fonte. A discussão sobre o preço, passando pelos volumes estimados de reservas nas áreas que serão cedidas atrasaram o cronograma que previa o início da operação hoje. Caso seja anunciado nesta quarta-feira o valor do barril, a Petrobras vai ter que correr contra o tempo para concluir a capitalização até o fim desse mês e antes das eleições.
A MP 500 resolve um dilema trazido pelas divergências sobre o preço do barril entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um valor mais alto do óleo – como defendido pelo diretor-geral da agência, Haroldo Lima, e pelo presidente Lula – permitiria ao governo aumentar sua participação na empresa, mas a Petrobras correria o risco de não receber em caixa os recursos de que precisa para investir. Isso porque, com um preço mais alto, que seja considerado injusto, os minoritários não acompanhariam a operação.
Por outro lado, com preço do barril mais baixo, como defende a consultoria contratada pela Petrobras, os minoritários poderiam ter mais apetite para acompanhar o aumento de capital. Contudo, isso frustraria a intenção do governo de aumentar sua fatia no capital da estatal.
A MP 500 resolve esses problemas à medida em que abre a possibilidade de a União e outras entidades da administração pública federal indireta – como BNDES, Caixa Econômica Federal e Fundo Soberano dio Brasil -, comprarem, venderem ou fazerem permuta de ações ou de direitos de subscrição em aumentos de capital da empresas mistas entre si. O FSB foi capitalizado com R$ 14,24 bilhões em títulos públicos em 2008 e recentemente entrou com cerca de R$ 1,5 bilhão na oferta pública de ações do Banco do Brasil.
Quando foi criado, o objetivo do FSB era promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.
Para o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), o governo encontrou uma solução perfeita. A MP mostra que o governo criou uma saída legal para resolver um impasse que o modelo da cessão onerosa criou. Se colocasse o barril caro, aumentaria sua participação na Petrobras mas não resolveria a necessidade de capitalização. Agora eles vão poder colocar o preço do barril mais caro porque encontraram um jeito de capitalizar a empresa e aumentar a fatia governamental na estatal, diz.
A MP publicada ontem não foi a única medida envolvendo as ações da petroleira. Na semana passada, a União anunciou que vai transferir 2,48% do capital total da Petrobras para o BNDES e para a Caixa, reduzindo sua participação direta de 32,13% para 29,65%. Com isso a participação do banco de fomento subiu de 7,66% para 9,26%, enquanto a Caixa , que até agora não aparecia entre os maiores acionistas, recebeu 0,88%. Como o BNDES, Caixa e o FSB poderão trocar ações e direitos de subscrição entre si, essa brecha resolve um problema potencial especialmente para o BNDES, que poderia se ver impossibilitado de acompanhar a capitalização sem drenar o seu caixa.
O peso da capitalização sobre os bancos não é desprezível: o BNDES teria que colocar R$ 14,3 bilhões para manter uma participação de 9,26% e a Caixa teria que colocar R$ 1,5 bilhão considerando o cenário do teto autorizado para a capitalização.