O Globo – 14/11/2013

da redação

Oito meses depois de ter suspendido a nova redistribuição dos royaíties do petróleo, em conformidade com lei promulgada em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)Cármen Lúcia disse ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o STF tomará uma decisão a respeito do assunto antes do Natal. A informação foi dada ontem pelo próprio parlamentar, em seu Twitter: Ministra Cármen Lúcia disse hoje na Câmara que anuncia antes do Natal decisão sobre partilha de royalties do petróleo.

Em março, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. 0 novo modelo havia sido vetado peia presidente da República, masovetofoi derrubado pelo Congresso.

Adecisãoda ministra, tomada a partir de ação apresentada peio governador do Rio, Sérgio Cabral, impediu que os estados não produtores de petróleo ganhassem tanto quanto os produtores, seja nos blocos em operação quanto para futuras áreas de produção. Assim, voltou a valer a antiga divisão, com maior benefícios aos produtores, até que o plenário do Supremo decida. Na liminar, a ministra argumentou que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor.

E disse que uma nova lei não pode feriro direito adquirido.