Secretaria Nacional de Portos vai receber contribuições sobre mudança da ‘área 2‘ pela área do armazém T31. Audiência pública está prevista para ocorrer dia 21 de fevereiro.

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) promoverá uma consulta pública com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão relacionada à substituição parcial da área no Porto de Santos (SP), atualmente ocupada pela Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S/A. O objetivo é avaliar a substituição da ‘área 2’, de aproximadamente 12.100 m², pela área do Armazém T31, de aproximadamente 15.000 m².

A audiência pública está prevista para ocorrer no próximo dia 21 de fevereiro, às 15 horas, de forma virtual. As contribuições poderão ser dirigidas à Secretaria de Portos até às 23h59 do próximo dia 7 de março, exclusivamente através da plataforma “Participa + Brasil”.

Ao longo do processo administrativo, a Fibria pediu a suspensão de dois leilões realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2020. A empresa alegou que a proposta apresentada pela autoridade portuária era incompatível com os certames realizados pela agência naquele ano.

A Fibria reivindicou, ao menos, a suspensão do leilão 01/2020 apontando sobreposição de áreas e impacto na definição da área STS14. A defesa sustentou que era necessária a suspensão até uma solução para o cumprimento do contrato de arrendamento, tendo em vista que a definição das áreas licitadas dependeria da prévia definição da área 2.

Fonte: Revista Portos e Navios