Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff reduziu a área do porto organizado de Vila do Conde, no Pará, abrindo espaço para a instalação de novos terminais privados no local. A mudança deve potencializar investimentos na região. O redesenho da “poligonal” diminui a área sob administração direta da Companhia Docas do Pará e onde só pode haver instalações públicas – mesmo que arrendadas a empresas.

O antigo desenho do porto era aproximadamente cinco vezes maior do que a área efetivamente explorada para a movimentação de cargas. Isso acabava inviabilizando os planos de instalação de novos terminais privados ou a ampliação de terminais existentes, que já tinham retroáreas – espaço para o armazenamento das cargas – disponíveis. A expectativa do governo, com o decreto publicado ontem no “Diário Oficial da União”, é que a mudança abra caminho para investimentos em terminais de graneis vegetais e de minério de ferro.

Com isso, o governo dá mais um passo na direção de facilitar projetos de terminais privados, que não enfrentam mais restrições como a exigência de movimentar apenas carga própria.

A nova poligonal preserva, no entanto, espaço para uma reorganização dos arrendamentos em Vila do Conde. Essa reorganização está prevista no primeiro lote de licitações de terminais portuários, ainda travado no Tribunal de Contas da União (TCU), desde dezembro de 2013.

O porto de Vila do Conde está localizado à margem direita do rio Pará, na região chamada de Ponta Grossa, em frente à baía do Marajó. Uma série de outros portos organizados está em processo de redefinição de suas poligonais. Na maioria dos casos, as mudanças são pouco relevantes, em termos de estímulo a novos investimentos. O mercado está de olho, no entanto, no redesenho da área dos portos de Paranaguá e Antonina (PR). Uma audiência pública com suas novas propostas de poligonais está aberta até 5 de fevereiro.