O Diário Oficial da União desta terça-feira (14) traz o Decreto nº 10.892/2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
As empresas estatais federais deverão encaminhar à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, por intermédio do respectivo ministério supervisor, com a utilização do Sistema de Informação das Estatais (Siest), o detalhamento mensal do PDG para 2022, no prazo de 30 dias, contado da data de publicação deste decreto.
Os valores constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 servirão de base para a rubrica “Investimentos no Ativo Imobilizado”. Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.892-de-13-de-dezembro-de-2021-366863627