Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado ontem, quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia, no município de Porto Velho.

A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens que serão comercializados fora do país e, por isso, tem tratamento tributário diferenciado. Há suspensão de impostos como IPI, PIS/Cofins e Impostos de Importação e adoção de processos administrativos simplificados.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), existem mais de 20 ZPEs em diferentes fases operacionais espalhadas em 18 Estados.