Uma reunião na próxima segunda-feira (8/10), no MME, irá definir mais um passo em direção à abertura do mercado do gás. Trata-se da definição do chamado Decreto do Gás, que deve trazer mais medidas infralegais. Essa é mais uma ação tomada pelo governo enquanto o substitutivo ao projeto de lei 6407/13, o chamado PL do Gás, está estacionado na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a diretora de Gás do MME, Symone Araújo, havia antecipado que o governo pretendia adotar algumas ações de alçada infralegal para avançar na regulamentação do gás. Essas medidas não necessitam de mudança na lei e podem ser aplicadas imediatamente.

Paralelamente, a ANP lançou nesta sexta-feira (5/10), uma tomada pública de contribuições sobre abertura do mercado e a realização de outras duas até março do ano que vem.

Emperrada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado, a proposta de lei enfrenta resistências de parte de agentes do mercado, principalmente no que diz respeito à figura do comercializador de gás. O deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), relator da proposta e presidente da CME, havia dito que só colocaria o tema em pauta após ter um consenso garantido, o que não ainda não ocorreu.