O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou ontem que a regulamentação da cadeia de produção e logística do gás natural do país deve ficar pronta até o fim de junho. Segundo o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Marco Antônio Coimbra, as definições sobre marco legal do setor, chamado de Lei do Gás, serão estabelecidas por meio de decreto. Segundo Coimbra, a regulamentação da Lei do Gás não atingirá o consenso do setor, mas os diferentes segmentos que compõem a cadeia produtiva sairão ganhando. O consenso não existe. Temos aqui o melhor que se consegue fazer. Alguém perde aqui, outros ganham ali, afirmou.

Durante o processo de elaboração da regulamentação, contou o secretário, foram consultados representantes de produtores, distribuidoras, agência reguladora, transportadores e consumidores. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o governo vai elaborar um plano de expansão da malha, após a publicação do decreto, que estabelecerá o planejamento para o setor, inclusive com a previsão de realização de novos leilões de gasodutos.