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Parceria prevê revitalização do transporte aquaviário de cargas entre Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos (RS), além de intervenções em rios e portos

Em vigor desde outubro de 2015 via Decreto 8.548, após uma parceria firmada de 2010, o Acordo de Transporte Fluvial entre Brasil e Uruguai passou a permitir o acesso livre de empresas mercantes, que atuam no transporte de cargas pela hidrovia Brasil-Uruguai, rumo aos mercados de ambos os países. Próximo de completar sete anos, entre outras iniciativas, o decreto prevê a revitalização do transporte aquaviário de cargas entre Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, além de intervenções em rios e portos que compõem essa bacia. Em abril de 2022 foi apresentado um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da “Hidrovia da Lagoa Mirim” que, comercialmente, ligará o sul do estado ao nordeste do Uruguai por via fluvial.

No EVTEA, constam propostas de concessão de três décadas à iniciativa privada – sendo 25 anos mais uma possível renovação por outros cinco – e de previsibilidade de transportar uma carga anual de aproximadamente cinco milhões de toneladas, através das duas fronteiras. O alcance do acordo abrange os afluentes brasileiros: Lagoa Mirim, Rio Jaguarão, Canal de São Gonçalo, canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande, Lagoa dos Patos, Rio Guaíba e, especialmente, os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, no Rio Grande do Sul.

Do outro lado, o acordo binacional também contempla a parte uruguaia da Lagoa Mirim e seus afluentes, com destaque para os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí no Uruguai, bem como os portos e terminais portuários reconhecidos pelos dois países. A princípio voltado para o transporte hidroviário qualificado, via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) federal, o projeto – cujo levantamento levou sete meses e foi realizado pela empresa paulista DTA Engenharia – é visto como crucial para impulsionar o desenvolvimento econômico regional, reduzir os custos logísticos e fortalecer a relação Brasil-Uruguai.

O mestre em recursos hídricos e chefe da divisão de hidrovias da Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, Reinaldo Leite Gambim, informou à Portos e Navios que, considerando a porção sob jurisdição federal, desde o Porto de Pelotas à Lagoa Mirim, aproximadamente 950 quilômetros de vias navegáveis estão inseridas dentro do estado. “Cerca de 350 quilômetros compõem o eixo principal, que interliga Rio Grande à capital Porto Alegre, sendo regularmente utilizado para o transporte comercial de cargas, que engloba nosso setor hidroportuário. Nós possuímos cerca de 300 quilômetros, via rios Jacuí e Taquari, que prioritariamente vêm sendo usados para a navegação voltada a outros setores produtivos, como extração mineral de areia”, destacou Gambim.

De acordo com Gambim, a concretização da hidrovia Brasil-Uruguai trará um incremento à movimentação de cargas, que hoje é operada pelos portos e outras hidrovias do Rio Grande do Sul, principalmente no Porto do Rio Grande, localizado à margem direita do canal do Norte, ligando a Lagoa dos Patos ao Oceano Atlântico, no município de Rio Grande. “O projeto é liderado pelo Ministério da Infraestrutura, que já anunciou sua disposição de concessão da via, o que estabelecerá um ‘hidrágio’, ou seja, nada de diferente daquilo que já ocorre nos portos, em que o usuário remunera o uso do canal. Os estudos de demanda ainda estão sendo apurados pelos governos uruguaio e brasileiro”, disse Gambim.

Ele ressaltou que obras em canais de navegação são de difícil percepção por estarem submersas, uma vez que seus gargalos não são tão perceptíveis, sendo notados principalmente durante a passagem dos navios. “Essa demora está vinculada aos estudos de viabilidade que visam dar sustentabilidade ao modal hidroviário. Esse sistema é conhecido por seus grandes lotes em longas distâncias, sendo sua capacidade limitada à infraestrutura de carga e descarga em sua origem e destino. Temos conversado com o setor privado e com as prefeituras locais, com o objetivo de trabalharmos com todos os interessados nesse modal, de maneira a integrá-lo aos demais, viabilizando trechos curtos para as rodovias e para a formação de lotes de armazenagem à beira das hidrovias, bem como sua industrialização”, relatou Gambim.

Ao avaliar possíveis melhorias no transporte de cabotagem no Rio Grande do Sul, por meio do Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt/RS), Gambim salientou que esse sistema já está presente nas hidrovias estaduais, com cargas que vêm do Nordeste rumo à capital gaúcha. “No que tange ao projeto de ligação Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos, [o transporte de cabotagem] certamente ocorrerá. O Porto de Pelotas será incluído nesse trecho, atualmente já navegável, ligando-o ao Porto de Rio Grande. Também esperamos a chegada de novas cargas, que poderão aproveitar a estrutura do porto e o calado do seu canal de acesso, estreitando a comunicação com os portos de Rio Grande, de Porto Alegre e outros portos e terminais portuários do país”, informou o mestre em recursos hídricos.

Pelo Pelt/RS, segundo o engenheiro civil, também serão beneficiados os terminais (já existentes) no Rio São Gonçalo, a exemplo daquele que atua junto ao Porto de Pelotas – o da CMPC (que pertence a um grupo chileno, pioneiro na fabricação de celulose e papel no Chile) – e outros que, possivelmente, serão projetados para aquela hidrovia. Dentro do Pplano – que visa diagnosticar as deficiências e os gargalos do sistema logístico do Rio Grande do Sul, definir cenários futuros e as estratégias de intervenções públicas e privadas voltadas à articulação física do estado e à reorganização de suas cadeias logísticas até 2039 – está prevista a implantação de 380 quilômetros de novos trechos hidroviários e a manutenção dos demais 776 quilômetros, além da construção e/ou remodelação de 13 terminais hidroviários, totalizando 17 obras.

Gambim disse que ainda não há um cronograma de obras, em comparação a outros previstos e relacionados aos modais aeroviários, ferroviários, portuários e rodoviários do estado. “Quanto à hidrovia da Lagoa dos Patos-Lago Guaíba, a manutenção tem sido constante, sendo recorrente a necessidade de obras de dragagem em seus diversos canais artificiais. Para melhorar esse cenário, o estado vem promovendo um amplo diálogo com os usuários da hidrovia, ligado à sua sustentabilidade econômica, com o objetivo de repensar o custeio dela, seja com recursos estaduais ou dos próprios usuários via tarifação”.

O chefe da divisão de hidrovias da Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul salientou que “o Estado está passando por constantes reformulações na gestão de suas hidrovias, nos últimos anos, que culminaram na criação de um departamento na Secretaria dos Transportes, que é voltado para o resgate de toda essa gama de projetos e à fomentação das hidrovias, buscando eficiência dessa matriz modal no Rio Grande do Sul, com o melhor aproveitamento de sua extensa malha hidroviária”.

Gambim atestou que os trechos de rios entre os portos de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, que compõem a hidrovia principal do Estado, são todos navegáveis, mas admitiu a existência de pontos com assoreamento, que demandam por dragagem de manutenção. Apesar disso, ele garantiu que nenhuma carga parou de ser movimentada por ali. “Isso pode ser verificado pelo aumento considerável da movimentação de cargas entre os terminais interiores”, reforçou o engenheiro civil, citando o crescimento dessa movimentação por esse modal que, em 2014, foi de 5,251 milhões de toneladas por ano, saltando para 8,785 milhões no ano passado, o que rendeu um incremento superior a 40%.

De acordo com Gambim, o aumento foi expressivo e tem sido constante: “As quedas foram observadas somente em 2019 e 2020, sendo que o último caso ocorreu mais em razão da pandemia, até 2021, que foi o nosso melhor resultado dos últimos sete anos. Esses números não aconteceriam se os rios não fossem navegáveis”. Ele disse que há um grande desafio pela frente, com destaque para os canais do Rio Jacuí, tanto naquilo que compete ao estado quanto às eclusas, que são de competência da União: “As eclusas estão em processo de contratação de empresas para as reformas e o Estado já está buscando recursos para a melhoria das suas vias navegáveis. Para tanto, está sendo retomado todo o sistema de balizamento do Rio Jacuí, sendo importante reforçar que ele não parou. Hoje, nós temos extração mineral de areia, que utiliza esses canais”.

Para ampliar a navegação do Rio Jacuí, “buscamos melhorar toda a sinalização das vias navegáveis para que possamos fomentar o desenvolvimento daquela região, a partir do modal hidroviário, trabalhando com os prefeitos, fazendo com que queiram investir em terminais ao longo da hidrovia”. Gambim vê a necessidade de mostrar mais confiabilidade da hidrovia, especialmente como sendo um projeto de longo prazo, ou seja, que não será executado apenas em um governo. “Para a posteridade, estamos criando um departamento de hidrovias na secretaria [Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul], para que fique bem claro que o estado está se preparando para que a hidrovia seja uma constante, assim como já foi em nosso passado”, ressaltou.

Fonte: Revista Portos e Navios