Em reunião realizada com empresários de transporte aquaviário, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou que o governo federal está preparando dois decretos que vão alterar a rotina dos portos brasileiros. A reunião foi realizada na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF).
O primeiro deles é sobre os processos ambientais para obras portuárias, tanto obras de dragagem quanto de construção portuária. Esse decreto já está pronto e deve ser publicado dentro de uma semana, garantiu Brito. Segundo ele, o documento trata do processo de análise dos relatórios de impacto ambiental e autoriza o Ibama a expedir as licenças de instalação e operação, quando for o caso.
O segundo decreto institui um comitê para discutir a contratação de práticos, profissionais que auxiliam navegantes a trafegar dentro dos portos. O documento deve ser editado em 60 dias. Segundo o ministro, o comitê será formado pela Casa Civil, Secretaria de Portos, Ministério da Fazenda, pela Marinha do Brasil, por representantes do setor privado, armadores e práticos.
O grande objetivo desse comitê vai ser discutir a política de praticagem e, quando for o caso, a questão de preços, resumiu Brito, referindo-se à reclamação dos armadores de que os gastos com a contratação de práticos representam cerca de 50% dos custos portuários. Precisamos abrir essas planilhas de custos, conhecer o que está orientando a formação desses preços e, se for o caso, o governo tem que tomar uma decisão de arbitragem, apontou o chefe da pasta.
Segundo o ministro, a SEP vem analisando o modelo de gestão de praticagem no Brasil, em relação aos adotados por outros países. Ele conta que há basicamente três opções: um modelo privado com mais de uma empresa competindo; um modelo de praticagem pública; e um com serviço monopolista privado.
Pedro Brito afirma que, no caso brasileiro, a opção mais acertada é a do monopólio privado, escolha feita pelos Estados Unidos da América e por alguns países da Europa. Nesse caso, o Estado tem que exercer um papel muito forte de controle, senão a empresa faz o que quer. E o que está faltando aqui é esse controle, condenou o ministro.
Além do ministro e da sua equipe de trabalho, participaram da reunião desta terça representantes do Centronave, Sindfluvial, Sindarma, Fenamar, Fenavega, Sindapar, Sindasp e da Abtp.
Porto sem papel
Um dos pontos levados pela classe empresarial ao ministro foi a desburocratização dos portos, com a criação de um sistema integrado para que os navios forneçam em um só local os dados relativos à embarcação. Atualmente, há pelo menos seis órgãos governamentais para os quais os navios devem prestar contas.
Segundo o ministro Brito, este projeto já está bem adiantado e nos próximos 10 ou 15 dias os testes terão início nos portos de Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). A Receita (Federal) já aderiu e já assinamos o contrato, comemorou.
Obras relevantes
Durante a reunião, o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Glen Findlay, entregou uma carta ao ministro com as principais preocupações do setor. Entre os tópicos listados estão as obras de dragagem, a representação nos Conselhos de Autoridade Portuária (Caps), a retomada do Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage) e a greve nos portos.