O deputado Lúcio Vale (PR-PA) pediu regime de urgência na Câmara dos Deputados para a apreciação do projeto de lei que visa acelerar o licenciamento ambiental (PL 3729/2004). No momento, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

O PL tramita há quase 13 anos e já passou pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A proposta, de autoria de 15 deputados do PT, prevê a simplificação dos processos de liberação ambiental, ao estabelecer critérios diferentes para o licenciamento ambiental, segundo o tamanho e o impacto do empreendimento. O projeto defende a possibilidade de o licenciador exigir o estudo prévio integrado, envolvendo um conjunto de empreendimentos.

“Constatamos que tão grave quanto a falta de estrutura operacional pública para o setor de licenciamento ambiental é a notória insegurança jurídica em que vive o referido setor, afirma o texto original.

Um levantamento feito na base pública do Ibama pela Brasil Energia Petróleo constatou que, de 90 licenças emitidas desde o ano 2000, cerca de 70% levam entre um e dois anos para sair após a abertura dos processos, e 23%, de dois a três anos. Há casos, contudo, em que os licenciamentos levam cerca de cinco anos para ser concluídos.