Apesar de todo investimento que o Governo Federal vem fazendo nos portos, o setor está num nível de saturação e, em 2010, poderá ter problemas caso não se aumentem os investimentos por conta do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é do deputado federal Geraldo Simões (PT-BA), autor do Projeto de Lei 5.980, apresentado em setembro último, que adequa os contratos dos terminais anteriores a 1993 à Lei 8.630, a de modernização dos portos. Ele defende que o Governo Federal edite uma medida provisória cumprindo a lei dos portos e estabelecendo para os contratos antigos o tempo dos contratos novos.

“A Lei 8.630 diz o seguinte: o Poder Executivo vai ter 180 dias para adequar os contratos antigos à lei nova. E não foi feito isso. E nós temos quase 100 terminais que venceram ou estão vencendo agora em 2010, 2011 e 2012 e como estão nessa situação os empresários ficam na insegurança de investir. Então, paralisa os investimentos. A minha ideia é que isso seja logo resolvido”.

O parlamentar, ex-presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), de 1995 a 1996, insiste que a lei é clara ao determinar que os contratos antigos sejam adequados. “Antes eram dez anos e mais dez anos de prorrogação. A lei nova é 25 [anos], podendo ter mais 25, ou seja, 50 anos”.

Para o relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a solução mais rápida seria se a própria Secretaria Especial de Portos e a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) realizassem as adequações, como diz a lei. “Infelizmente, eles (SEP e Antaq) acabaram dando uma interpretação de que o artigo 48 (da Lei 8.630) está extinto porque não foi feito em 180 dias. É uma interpretação que nós não sabemos de onde eles tiraram, e somos contrários”. E desafia: “como eles resolveram tomar essa decisão, nós vamos encaminhar pela aprovação do projeto”.

Zarattini também concorda com o seu colega de bancada sobre a edição de uma MP pelo Governo Lula, até porque ela tem vigência imediata, mas faz algumas ressalvas: “seria a melhor solução, mas aí envolve uma interpretação jurídica que conflita com os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre prorrogação de contrato. E não existe um consenso no Executivo com relação a essa questão. Hoje, o governo não tem essa posição de fazer essa medida provisória, não quer dizer que amanhí não possa ter”.

O deputado Geraldo Simões debita o problema enfrentado pelos terminais dentro dos portos públicos há muita gente dando opinião sobre o setor. “É muita gente dando opinião, dando pontos de vista, criando confusão e termina dando no que deu o Governo Federal não cumpriu a lei e não adequou os contratos antigos aos novos. Quando chega nesse momento em que os contratos estão vencidos, aí aparece uma opinião dessas de licitar áreas que não deveriam ser objeto de licitação e sim de adequação. E que vai criar prejuízos enormes para a atividade portuária e vai gerar descontinuidade no serviço e inclusive desemprego no setor”.

O relator Carlos Zarattini argumenta que se quis dar com o projeto de lei 5.980 garantia aos concessionários para que eles façam os investimentos para aumentar a produtividade nos portos e para baixar o valor das taxas portuárias. “Enfim para que a gente consiga reduzir o custo Brasil e consiga, efetivamente, fazer as nossas exportações serem mais competitivas”.

Os dois deputados do PT acreditam que o projeto de lei, que entrará em votação a partir de fevereiro de 2010, hoje ele está na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, tem a simpatia dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, mas não arriscam qualquer posição sobre os demais partidos que compõem a base governista.