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No Ecobrasil, coordenador do MEPC destacou que próximas sessões da agência da ONU darão continuidade aos entendimentos relacionados às metas da estratégia de mitigação, que devem entrar em vigor em 2027

O coordenador do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo (MEPC) no Brasil e da Secretaria Executiva para os assuntos da Organização Marítima Internacional (Sec-IMO/DPC), CMG Fernando Alberto Costa, afirmou, na última quinta-feira (20), que este ano e o próximo serão decisivos para a descarbonização da indústria da navegação. Segundo Costa, as próximas reuniões na agência da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro e em outubro, devem trazer avanços em relação aos elementos técnicos e podem ajudar a definir questões de natureza econômica para os textos sobre as regras para atingimento das metas estabelecidas em 2023 para os próximos 25 anos.

Para Costa, esse período também representa uma oportunidade para o Brasil, que tem matriz energética majoritariamente renovável, ingressar no mercado de biocombustíveis. “Esses anos de 2024 e 2025 são decisivos para tudo que ocorrerá até 2050. Depois dessas sessões, dificilmente algo será mudado. Será muito importante como o elemento econômico será colocado”, analisou Costa, durante apresentação no segundo dia do 17º Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente (Ecobrasil), no Rio de Janeiro (RJ).

Costa explicou que os países estão buscando alianças em relação aos elementos econômicos porque as decisões da IMO se dão por consenso. “Todo nosso esforço vai se opor ferozmente à taxação pura e simples que, ao nosso ver, não contribui para que se alcancem as metas e onera indevidamente o comércio”, afirmou. Segundo Costa, também existem reuniões paralelas que estão avaliando o impacto que o elemento econômico vai trazer para os países.

O coordenador do MEPC no Brasil disse que o Brasil deseja integrar o grupo que decidirá como será distribuída a arrecadação proveniente da taxação sobre as emissões de carbono no transporte marítimo daqueles que não conseguirem atender aos requisitos técnicos durante a transição. Existem estimativas que apontam para valores arrecadados da ordem de US$ 74 bilhões até 2023. O entendimento é que esse montante precisa ser distribuído por um critério. “Haverá aumento do custo e impacto em alguns Estados. Alguns podem ser desproporcionalmente negativos e teriam que ser mitigados, mas tudo isso é necessário para o shipping ter emissões líquidas zero em torno de 2050”, disse Costa.

De 23 a 27 setembro de 2024 haverá a reunião do grupo de trabalho interseccional sobre redução de gases de efeito estufa (ISWG GHG 17), na sede da IMO, em Londres. Pouco depois, entre 30 de setembro e 4 de outubro, será realizada a sessão da MEPC 82. A delegação brasileira integra todas as reuniões do MEPC na IMO. Costa contou que economistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/Usp) têm mostrado, por meio de modelagens, quais os impactos que cada elemento econômico em discussão podem trazer.

A IMO iniciou a elaboração de medidas visando alcançar as metas definidas na estratégia de descarbonização do setor marítimo internacional estabelecida por meio da resolução MEPC.377(80), em 2023. A mais ambiciosa delas é para, em torno de 2050, registrar emissões líquidas zero para todo o modal marítimo. Para alcançar esse objetivo, será necessário desenvolver tecnologias embarcadas menos emissivas, assim como combustíveis de baixa e zero emissões de gases que contribuem para o efeito estufa.

O coordenador da Sec-IMO lembrou que a primeira parte das medidas já foi aprovada e é constituída pelo elemento técnico, chamado de GHG Fuel Standard (GFS), que avaliará as embarcações por meio da qualidade e volume dos combustíveis consumidos em um ano. Costa explicou que poderá haver outro elemento técnico a ser acrescentado a este, possivelmente baseado na avaliação da eficiência energética operacional dos navios.

O próximo passo, de acordo com Costa, será a definição de um elemento econômico da medida a ser implementada, que poderá ser constituído por uma taxa, um mecanismo dinâmico chamado de feebate (fee + rebate) ou uma abordagem flexível constituída por Surplus Units (SU) — como recompensa aos que emitiram muito menos do que deveriam — ou Deficit Units (DU) — como pagamento pelos que excederam os limites de emissão.

O 17º Ecobrasil tem os patrocínios Diamante da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Consulado Geral dos Países Baixos, OceanPact e Hidroclean; patrocínio Ouro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); e patrocínio Coffee Break da Praticagem do Brasil. O evento, organizado pela Revista Portos e Navios, tem a coordenação técnica da Cisporto Consultoria.

Fonte: Revista Portos e Naviso