Proposta de regulamentação da atividade offshore será apresentada à sociedade pela ANP

Por Bruno Postiga   

A diretoria da ANP aprovou a realização de audiência pública para debater as atividades relacionadas ao  descomissionamento e devoluções de áreas offshore, tratadas nas resoluções ANP 27/2006, 28/2006 e 25/2014. O evento está, a princípio, agendado para 18 de dezembro, e a consulta pública terá duração de 45 dias. As datas serão publicadas no Diário Oficial da União.

A resolução 27/2006 define os procedimentos a serem adotados para a desativação de instalações; a 28/2006 estabelece processos para a alienação e reversão de bens; e a 25/2014 determina as ações que devem constar no plano de devolução de áreas na fase de exploração.

A revisão das normas é fundamental para destravar as atividades no país, onde mais de 60 plataformas têm mais de 25 anos de idade – o que implicará uma demanda crescente por serviços de descomissionamento, com expectativa de investimentos da ordem de US$ 50 bilhões até 2040.

Além das três plataformas fixas de Cação, a Petrobras tem sete projetos de descomissionamento em fase avançada de detalhamento: os FPSOs Cidade de Rio das Ostras, Cidade do Rio de Janeiro, Piranema e P-XXXIII e as semissubmersíveis P-VII, P-XII e P-XV.

Entre outras unidades que devem ser descomissionadas nos próximos anos estão a P-18, P-19, P-20, P-26, P-32, P-35, P-37 e P-47 (no âmbito do projeto de revitalização de Marlim), além do FPSO Capixaba e alguns sistemas de produção no Nordeste.

Fonte: Revista Brasil Energia