A decisão do STF de permitir a venda de subsidiárias estatais sem o aval do Congresso Nacional foi comemorada pela Petrobras, que terá agora maior segurança jurídica para tocar seu programa de desinvestimentos.

“Foi esplêndida [decisão do STF]. Uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras e mostra que temos um ambiente amigável para a realização de investimentos seja por investidores brasileiros ou de outros países”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nesta sexta-feira (7/6), após cerimônia de lançamento do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos.

Segundo Castello Branco, a decisão da corte permitirá à empresa captar recursos para se equilibrar financeiramente e investir em exploração e produção. “Os recursos obtidos através da vendas de ativos serão utilizados para a redução de dívidas e para fortalecer nossos investimentos em petróleo e gás”.

Para o presidente da estatal, a venda de ativos aumentará os investimentos em produção com consequentes geração de empregos e arrecadação de impostos. Castello Branco sinalizou a continuidade do processo de desinvestimentos.

“Nós temos um pipeline de projetos (para venda), um deles já está anunciado [emissão de teaser], que é a Liquigás”, lembrou.

Além da Liquigás, a Petrobras dará continuidade ao processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para a francesa Engie. Após a decisão de ontem do STF sobre a venda de subsidiárias, o ministro Edson Fachin revogou sua própria liminar que suspendia a operação.

Outro processo muito aguardado pelo mercado é a venda das oito refinarias da Petrobras, que deverá lançar o teaser do desinvestimento ainda neste mês de junho. Uma alternativa para acelerar a venda do refino é transformar as refinarias em subsidiárias.

Além desses, devem voltar ao interesse do mercado a venda da Petrobras Distribuidora, via oferta de ações; e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, que teve seu processo suspenso por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro na semana passada. A expectativa da companhia é alcançar cerca de US$ 40 bilhões em desinvestimentos em 2019.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou a segurança e previsibilidade da decisão do STF e o empenho do governo em aumentar a competitividade no país. “Decisão importantíssima para o país. Vai dar segurança jurídica para os investidores. Estamos abrindo os mercados de combustíveis, de gás e isso vai ser fundamental para novos investimentos”.

Fonte: Revista Brasil Energia