A entrada em vigor da desoneração do etanol, no dia 1° de maio, foi comemorada pelo setor como um passo no sentido de reduzir a margem para fraudes nas vendas do combustível. O governo isentou o setor da cobrança de PIS/Cofins, justamente o imposto que está no centro do esquema das distribuidoras barriga de aluguel.

O anúncio feito pelo ministro Guido Mantega possibilita, de imediato, reduzir o preço do etanol e tira imposto da mão das distribuidoras sonegadoras, eliminando parte do espaço para a atuação irregular, comentou o presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, Alísio Vaz.

A preocupação do setor, agora, é com a migração do foco para a evasão de ICMS, que garante maior margem de ganho para os sonegadores. Desde a abertura do mercado, em 1998, o segmento de distribuição de combustíveis convive com uma série de problemas, da adulteração de produtos a sofisticados esquemas de evasão fiscal, que prejudicam o ambiente de concorrência.

No final dos anos 90, houve uma verdadeira confusão, com empresas crescendo da noite para o dia e movimentando milhões de litros sem pagar impostos. Essa vantagem de R$ 0,15, R$ 0,30 no combustível faz diferença para o consumidor, recorda Vaz.

Uma série de mudanças na tributação, concentrando o recolhimento de impostos nas refinarias da Petrobras, ajudou a minimizar as fraudes nas vendas de gasolina e óleo diesel.

Mas, se a mudança deu certo para os derivados de petróleo, o mesmo não aconteceu com o mercado de etanol, no qual a farra iniciada 15 anos atrás permanece. Ele destaca que, no caso do biocombustível, o fato de existirem mais de 400 usinas produtoras é um fator complicador.

As usinas vendem para as distribuidoras e elas ficam com a responsabilidade de pagar o seu próprio imposto e o imposto do posto. Isso garante a existência de uma quantidade de distribuidoras especializadas no processo de comprar nas usinas, vender para os postos e não recolher os impostos, explica o presidente do Sindicom.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalha atualmente em mudanças na regulamentação do segmento, com o objetivo de impor maiores restrições à abertura de novas distribuidoras. A nova portaria, que está em audiência pública durante o mês de maio, prevê mudanças que vão do aumento do capital social mínimo a exigências de tancagem mais específica, com fluxo logístico e um plano de negócios a ser atendido por essas empresas.

O mercado brasileiro de combustíveis vem experimentando crescimento acelerado nos últimos anos, impulsionado pelas vendas recordes de veículos e pelo aumento do poder aquisitivo da população. No ano passado, a alta nas vendas foi de 6,3%, para um volume de quase 120 bilhões de litros.