Embora o pedido de negativa refira-se somente ao licenciamento da Total na Foz, na prática, outras empresas que estão tentando obter autorização para executar atividades na região podem ser atingidas. Atualmente existem dez concessões exploratórias ativas na região – já levando em conta as duas áreas devolvidas pela BHP Billiton em março. A Total é a que tem maior número de áreas, cinco. Além da francesa, estão ainda na bacia a Brasoil, Ecopetrol, BP e QGEP.

Dessas dez concessões, sete têm licenciamento ativo – apenas as áreas da Ecopetrol e da Brasoil não têm processos abertos, de acordo com as informações do site do Ibama. Todas as áreas são da 11ª rodada , realizada em maio de 2013, e tiveram procedimentos iniciados entre 2014 e 2015.

A indústria se questiona se a negativa refere-se somente à Total ou vale também para as demais empresas que estão na região. De acordo com uma fonte ouvida pela Brasil Energia Petróleo, boa parte dos argumentos utilizados para fazer a recomendação também se aplica a diversos outros casos na região.

Está em jogo a perfuração de pelo menos dez poços na região, compromissos mínimos assumidos pelas petroleiras na assinatura dos contratos de concessão. Os términos dos primeiros períodos exploratórios variam entre agosto de 2018 a agosto de 2020. Já os segundos períodos exploratórios têm términos previstos de agosto de 2021 a igual mês de 2023. A Total chegou a ter planos de contratar duas sondas para perfurar na região simultaneamente e também sondou bases de apoio.

A petroleira teve os estudos de impacto ambiental da região rejeitados pelo Ibama em agosto do ano passado. Em despacho assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, o órgão listou pendências apontadas em parecer técnico que impedem a emissão de licença e solicitou complementações.

“A modelagem de dispersão de óleo, por exemplo, não pode deixar qualquer dúvida sobre os possíveis impactos no banco de corais e na biodiversidade marinha de forma mais ampla”, afirmou a presidente no documento. Na ocasião, ela também destacou a necessidade de tratativas internacionais relacionadas aos potenciais riscos transfronteiriços no licenciamento da perfuração marítima e a interlocução com Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela, além de arquipélagos caribenhos.

Riscos

Para o MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, o órgão já havia recomendado ao Ibama a negativa da licença na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento.

O pedido do MPF veio após o Greenpeace anunciar uma descoberta de um campo de rodolitos (algas calcáreas que compõem sistemas recifais) em um dos blocos de exploração de petróleo da Total na região. “A descoberta dos Corais da Amazônia na área de blocos de exploração petrolífera invalida o EIA da Total. A recomendação do MPF é um reconhecimento disto e se soma à preocupação de cientistas, ambientalistas e mais de 1,9 milhão de pessoas que pedem pela proteção desse bioma ainda pouco conhecido”, afirma Thiago Almeida, especialista em Energia pelo Greenpeace.