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Criação da Secretaria de Hidrovias e Navegação foi bem recebida pelo setor, que vê necessidade de integração entre agentes para alcançar avanços em projetos hidroviários

O decreto 11.979/2024, que criou a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), estabeleceu que, na prática, a pasta vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) começa a atuar daqui a duas semanas, no dia 29 de abril. A iniciativa, aguardada há muitos anos, foi bem recebida pelo setor, que espera os próximos passos e quais serão as políticas públicas para desenvolvimento efetivo do modal. A leitura inicial é que a instalação da secretaria demonstra que as principais dificuldades foram superadas, a partir da aprovação da criação da pasta dentro da estrutura de governo e da definição do orçamento. Outras, entretanto, ainda precisarão ser encaradas, na medida em que os trabalhos começarem, sendo uma das principais o estabelecimento de integração e linhas de comunicação com outras pastas e órgãos de governo, a fim de garantir que as políticas sejam alinhadas.

As vias navegáveis no Brasil possuem uma série de agentes públicos intervenientes como Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério de Minas e Energia (MME), ANA (Agência Nacional de Águas), Aneel (Energia Elétrica), ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Antaq (Transportes Aquaviários)e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O advogado Felipe Castilho, acredita que a coordenação entre os diferentes agentes públicos é crucial para garantir que as políticas e regulamentações sejam consistentes e que os projetos de infraestrutura hidroviária sejam implementados de forma eficiente. “Manter todos eles alinhados com o planejamento da SNHN ensejará muito trabalho e dedicação, além de resiliência para o secretário”, analisou Castilho, do escritório Kincaid Mendes Vianna.

Castilho acrescentou que a atração de investimentos privados por meio de parcerias público privadas (PPPs) também torna importante estabelecer um equilíbrio nas modelagens para que elas sejam atrativas de modo que o investidor recupere o investimento e entregue um retorno adequado sobre o capital, sem gerar mais custos para a carga. Outro ponto de atenção, segundo Castilho, é o investimento em tecnologia e inovação visando o aumento da eficiência da navegação hidroviária, como sistemas avançados de gestão de tráfego fluvial e embarcações mais eficientes.

O advogado também observa a necessidade de desenvolvimento regional integrado, pois as vias navegáveis atravessam diversas regiões e estados, exigindo uma abordagem de planejamento que considere as carências e o impacto socioeconômico em todas as regiões afetadas, incluindo a população ribeirinha. Esse aspecto inclui a integração com outras modalidades de transporte para otimizar a cadeia logística completa.

O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, disse que a iniciativa de criação da secretaria nacional de hidrovias foi bem recebida pelo setor, tanto por associações de terminais portuários, quanto de empresas que operam terminais e na navegação. Barbosa lembrou que, em seu período como diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (2006-2010), havia dificuldade de avançar, dentre outros fatores, porque existia preocupação com a segurança hídrica para geração de energia.

Ele destacou que a navegação interior é vantajosa ambientalmente, economicamente e socialmente, citando a retirada de motoristas e ajudantes de caminhões que trafegam muitas horas em trajetos, muitas vezes, ‘pouco recomendados’. “Com o aumento da navegação interior, estamos contribuindo para esses três aspectos com propriedade: econômico, ambiental e social”, afirmou.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou que a SNHN será um braço ministerial pensando em políticas públicas e conduzindo o planejamento das outorgas, acompanhando, monitorando e supervisionando o trabalho da agência reguladora na modelagem das concessões. Ele acrescentou que a nova pasta contribuirá para superar um dos maiores desafios que a agência enfrenta: a regulação e fiscalização de serviço adequado ao usuário. “Além do transporte de cargas, fundamental para economia do país, era necessário uma secretaria de hidrovias para promover melhoria no transporte de passageiros”, disse Nery.

O ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o governo trabalha em seu plano de investimentos em mais de 60 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4s) na região Norte, que vão impactar mais de 780 mil pessoas, considerando apenas as que vivem às margens do Rio Madeira. Ele também salientou que a modelagem construída pela Antaq não prevê custos operacionais de tarifa. “O desafio precisa ser trabalhado cada vez mais com Casa Civil, integrando governo, Antaq, Marinha, Congresso Nacional para avançar na agenda crescimento econômico”, afirmou Costa Filho.

Dino Antunes, indicado para chefiar a SNHN, disse, durante o evento de lançamento da secretaria, na semana passada, que as ações envolverão o diálogo e o apoio de outros órgãos e ministérios, como o da Justiça, para discutir a segurança patrimonial da navegação no Norte, e da secretaria de PPI [Programa de Parcerias e Investimentos], Antaq e Infra S.A para as concessões hidroviárias. Ele também citou a necessidade de interagir com a Marinha para debater temas como a formação de fluviários.

Fonte: Revista Portos e Navios