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Newsletter - 10/11/08

Direito Marítimo: CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DESMANCHE DE NAVIOS ESTÁ QUASE CONCLUIDA.

A Organização Marítima Internacional (IMO) está elaborando uma Convenção Internacional que estabelecerá regulamentação internacional para atividades de desmanche de navios. Tal convenção está sendo elaborada em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (ILO). Esta indústria se caracteriza pelo aproveitamento de quase todo o material existente a bordo dos navios. O aço é reprocessado para ser utilizado em outras aplicações, sendo que o aço fabricado a partir do aço reciclado gasta apenas um terço da energia utilizada para produzi-lo a partir da matéria-prima em seu estado bruto. Os geradores são reaproveitados em instalações terrestres. Os hidrocarbonetos são aproveitados como combustíveis nas usinas de aço ou olarias. Por todos estes aspectos esta indústria traz uma contribuição positiva para a conservação global de energia e recursos, além de empregar grande quantidade de mão de obra desqualificada. Todavia, as práticas de trabalho desta indústria deixam muito a desejar, tanto em relação aos cuidados com a segurança dos trabalhadores, o que inclui a exploração de mão-de-obra infantil,  quanto aos impactos que ela causa ao meio ambiente, como por exemplo pela falta de controle sobre a destinação final de resíduos perigosos como óleo, mercúrio, amianto presentes nas embarcações. Atualmente países como a Índia, Bangladesh e Turquia lideram esse mercado de reciclagem.A nova convenção disporá regras sobre o projeto, construção, operação e preparação de navios de modo a facilitar que o desmanche das embarcações se dê de forma segura e ambientalmente adequada, incluindo um sistema de certificação. Pela proposta, os navios a serem enviados para desmanche deverão dispor de um inventário de todo o material nocivo ao meio ambiente e perigoso, segundo um rol contido em anexo a convenção. Tal inventário deverá ser vistoriado antes do navio ser autorizado a ir para o desmanche. Os estaleiros de desmanche deverão efetuar o seu trabalho segundo um plano de desmanche previamente aprovado, em que deverá ser informado de que maneira os materiais do navios serão reciclados. Os Estados contratantes da convenção deverão verificar que os estaleiros de desmanche sob sua jurisdição atendam aos termos da convenção. O Brasil participa juntamente com representantes de governos de mais de 100 países, da indústria naval mundial e de organizações não-governamentais, das reuniões da IMO. Em outubro último foi aprovada a proposta de texto para a Convenção que será submetida a Conferência Diplomática a ser realizada em Hong Kong de 11 a 15 de maio de 2009, quando deverá então ser aprovada.