O Governo Federal, através da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se prepara para lançar um conjunto de medidas que visam modernizar a infraestrutura portuária do país. A primeira frente consiste na realização de leilões para novos terminais públicos. Os primeiros terminais a serem leiloados devem ser: Manaus, Espírito Santo, Ilhéus e possivelmente Imbituba. A Antaq já encaminhou a Casa Civil a minuta de resolução que regrará os leilões. Nesta estão previstas: a apresentação pelos interessados de estudos de viabilidade técnica e econômica para o empreendimento e contrato de concessão com prazo de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos. Não há consenso entre os agentes públicos envolvidos quanto ao critério de determinação do vencedor do certame, se o menor valor de tarifas a partir de um preço máximo ou o maior lance a partir de um preço mínimo. O segundo conjunto de medidas diz respeito à licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, cujos contratos já se encerraram ou estão próximos de se encerrar e que não admitem possibilidade de prorrogação. O arcabouço jurídico necessário para permitir a realização das licitações já está pronto, após a Antaq ter revogado a Resolução no 1.837, de 29 de setembro de 2010. As licitações serão preparadas pela SEP, todavia há preocupação que não há tempo hábil para realizar os primeiros certames, razão pela qual está sendo estudada a renovação emergencial destes. A terceira e última frente de medidas para modernizar o setor portuário do Brasil é a revisão dos contratos de portos delegados, aqueles que tiveram sua administração delegada a governos estaduais ou municipais. Neste sentido os primeiros alvos são: Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Dentro desse contexto o Governo Federal pretende: mudar o regime de constituição das empresas que administram estes portos, transformando-as de empresas públicas em sociedades de economia mista, indicar representantes nas diretorias das empresas, aditivar os contratos hoje existentes incluindo nos mesmos metas de desempenho. A implantação desta frente é politicamente sensível, já que mexe em interesses dos Estados e municípios, devendo ser lembrado que em 2012 haverá eleições municipais no país.