Nós não somos operadores de terminais, somos empresas de navegação. Quando chegamos aos portos, gostaríamos de ter opções para contratação de terminais. Quando se restringe a construção, a implementação de novos terminais, isso dificulta também a nossa negociação. A afirmação é do diretor-executivo do Centronave, Elias Gedeon, que critica o Decreto nº 6.620, publicado pelo Governo Federal em outubro do ano passado.

O comentário foi feito, inclusive, durante uma palestra promovida pelo Centro com o objetivo de estreitar o relacionamento com órgãos ligados ao Governo. Com o tema Associações de Classe e Defesa da Concorrência, o painel foi apresentado pela advogada e secretária do Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, na última quinta-feira.

Conforme as novas regras do Decreto 6.620, as empresas interessadas em implantar novas instalações portuárias no Brasil devem comprovar a existência de carga própria. Além disso, a operadora que quiser construir um terminal em determinado local terá de fazer os estudos de viabilidade e ambiental e, então, pedir a realização de uma licitação para a concessão.

Para Gedeon, as determinações restringem investimentos de milhões de dólares no País. O capital tem ojeriza a restrições. Toda vez que há limitações para o capital, ele foge e foi o que aconteceu. Havia muitos investimentos previstos para o Brasil que foram abandonados.

O executivo defende a livre concorrência e enfatiza os recursos que são perdidos com as restrições impostas pelo Governo. Se uma empresa tem um recurso e quer investir, normalmente o valor destinado a um terminal nunca é menos que US$ 500 milhões. Então por que tantas restrições?

Segundo Gedeon, as limitações geram custos maiores aos armadores que são obrigados a contratar os poucos terminais que estão disponíveis nos portos. Queremos encontrar opções de terminais para poder contratar aquele que melhor oferecer condições comerciais.