Os diretores da ANTAQ, Fernando Fialho e Tiago Lima, destacaram os pontos principais da Resolução nº 1.660 para os conselheiros da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). A reunião aconteceu na última sexta-feira (7), no Rio de Janeiro.

A resolução trata da outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo (TUP). A Agência publicou a norma em 12 de abril, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, revogou-se a Resolução nº 517.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, lembrou que a outorga de autorização para TUP será formalizada por contrato de adesão. O diretor-geral ressaltou, ainda, que o terminal deve se integrar ao Sistema de Desempenho Portuário e enviar à Agência as informações relativas à movimentação de cargas. “Essas estatísticas são importantes para o planejamento do governo federal no setor portuário”, afirmou Fialho.

Fialho enfatizou que a Agência fiscalizará a prestação dos serviços, com observância dos padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos preços privados. “A prestação do serviço tem de ser adequada. A sociedade ganha com um serviço portuário de qualidade.”

O diretor Tiago Lima ressaltou que a ANTAQ tem feito um trabalho importante em relação ao marco regulatório do transporte aquaviário. “Estamos revisando normas de interesse do setor. A resolução sobre os TUPs é uma delas. Os terminais são ferramentas fundamentais para a logística nacional”, disse Lima.

O diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli, aprovou a Resolução 1.660. “O contrato de adesão oferece uma confiança jurídica maior para o mercado”, afirmou Manteli, elogiando, ainda, o fato de a autorização para o TUP ter vigência de 50 anos. “O TUP é um instrumento de desenvolvimento industrial”, concluiu.

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