A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) aprovou durante a 514ª Reunião Ordinária de Diretoria a regulamentação dos contratos de uso temporário de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, para movimentação de cargas não consolidadas.
 
A Diretora Relatora Flávia Takafashi destacou que o normativo proposto pela ANTAQ tem o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para esse tipo de contratação temporária, a fim de possibilitar que novas cargas sejam testadas nos portos organizados, bem como novos corredores logísticos sejam criados para o comércio exterior e para a navegação de cabotagem.
 
Ainda, a Diretora Relatora registrou a necessidade de se incluir na Agenda Regulatória de 2022-2024 uma segunda etapa da análise do instituto de uso temporário, envolvendo o procedimento seletivo simplificado.
 
Por fim, o Diretor Geral da ANTAQ, Dr. Eduardo Nery, proferiu seu voto revisor, sugerindo a necessidade de autorização prévia pela Agência Reguladora para a celebração dos contratos de uso temporário, tendo sido acompanhado neste ponto pelo Diretor Adalberto Torkarski.
 
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